TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)
Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Juizados Especiais entram em pauta com programação aberta ao público na segunda-feira (15)
Palestras sobre inteligência artificial, apresentação de projetos, debate sobre desafios enfrentados pelos Juizados Especiais, lançamento de novas iniciativas e premiação de ações de destaque integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais em Mato Grosso. A mobilização nacional será realizada de 15 a 19 de junho em todo o país.
Em Mato Grosso, o Poder Judiciário, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), preparou uma programação que reúne inovação, capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e o futuro dos Juizados Especiais.
A programação aberta ao público será realizada nesta segunda-feira (15 de junho), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais interessados poderão participar presencialmente ou acompanhar as atividades em formato híbrido.
A abertura oficial está marcada para as 14h, com as boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, desembargador Sebastião de Arruda Almeida.
Na sequência, serão apresentados projetos desenvolvidos para fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais em Mato Grosso. Entre eles estão o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).
A programação também contará com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni. Outro destaque será o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, que reunirá o juiz Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, advogado Daniel Roque Sagin, para debater os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Os participantes também acompanharão debate sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, conduzido pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.
Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e ao estímulo da resolução consensual de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, iniciativa criada para reconhecer empresas que incentivam a conciliação.
O encerramento será marcado pela premiação da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, iniciativa do Judiciário em parceria com o MT Hemocentro, que teve objetivo de reabastecer os estoques de sangue no estado através de uma gincana solidária. Ainda haverá a divulgação do resultado do “Desafio de Inovação”, que reconhecerá ações voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.
Além disso, uma parceria entre a CGJ e a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) permitirá que estudantes de Direito utilizem as cinco horas de carga horário do evento como atividade complementar de graduação, por meio da certificação dos participantes.
Interessados ainda podem se inscrever gratuitamente pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Alcione dos Anjos
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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