POLÍTICA NACIONAL
Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado no Pará
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) declarou que há uma situação de violência e insegurança no Baixo Acará, no Pará, onde, segundo ele, o crime organizado ameaça trabalhadores e afeta empresas. O parlamentar relatou que municípios como Tomé-Açu, Acará, Moju e Concórdia do Pará vivem sob risco constante, com empresas paralisando atividades e empregos sob risco.
De acordo com o senador, isso prejudica um setor estratégico para a bioenergia nacional, já que o Pará responde, segundo ele, por 99% da produção de óleo de palma no Brasil. Ele citou o caso da Brasil BioFuels (BBF), que teria sido forçada a interromper operações em várias fazendas devido à atuação de grupos armados.
— A impressão que se tem é a de que os moradores desses municípios vivem em uma espécie de cangaço amazônico, em que a força bruta e a intimidação substituíram o Estado de direito. Nos últimos 30 dias, foram registradas invasões às fazendas Santa Clara, Minas Gerais e Muniz, onde criminosos estão vendendo lotes ilegalmente por R$ 6 mil, por exemplo, explorando economicamente o plantio de dendê, de propriedade da BBF, e colocando em risco a vida de mais de 120 colaboradores da empresa. A situação é tão grave que veículos da empresa foram alvejados por tiros de revólver e de pistola, e armas brancas foram lançadas sobre trabalhadores — afirmou.
O senador fez um apelo ao governo federal para que, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atue no enfrentamento à violência na região. Ele disse que a presença da União é essencial para conter o avanço do crime organizado, proteger comunidades locais e assegurar a manutenção das atividades produtivas.
— Se o governo do estado não dá conta, a gente precisa da presença do governo federal. E nós estamos, neste momento, comunicando que estamos pedindo ajuda ao Ministério da Justiça, por meio do ministro [Ricardo] Lewandowski, para que a gente possa encarar essa realidade. O que nós não podemos fazer é deixar esses municípios afetados pela perda do emprego e da segurança — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas
O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.
Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.
Outras medidas
A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.
O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).
Tramitação
O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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