POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que inclui mulher indígena em planos de combate à violência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que inclui as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. Esse projeto (PL 2.799/2024) segue agora para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A autora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente da CDH. A matéria contou com o parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que foi o relator do projeto nessa comissão.

O texto altera a Lei 14.899, de 2024. Essa lei cria regras para a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a proposta, esses planos de metas deverão contemplar também as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, levando em conta as questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada povo.

Além disso, o projeto prevê que os órgãos responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração desses planos de metas.

Na texto de sua proposta, Damares observa que, apesar dos avanços legislativos, “ainda existe no Brasil uma preocupante invisibilidade da mulher indígena e das mulheres membros de povos e comunidades tradicionais, em especial quando falamos de normas protetivas contra a violência física, sexual, psicológica, social, obstétrica e doméstica, além da chamada violência simbólica, decorrente de olhares e proibições no tocante às vestimentas e à linguagem própria dos povos tradicionais”.

Em seu parecer, Zequinha Marinho afirma que as mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais são frequentemente ignoradas nas políticas de combate à violência: “Essa invisibilidade impossibilita que as políticas públicas sejam eficazes para esses grupos, o que é de extrema gravidade, especialmente porque as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais são gravemente atingidas pela violência de gênero”.

Esse parecer foi lido durante a reunião da CDH pelo senador Jorge Seif (PL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.

O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal . Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime ou do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que requereu urgência para análise em Plenário.

Violência

Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima mora com o agressor, tem laços afetivos e muitas vezes depende economicamente dele, necessitando de mais tempo para fazer a denúncia.

“A vítima necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutre pelo agressor, e reunir as condições para denunciar as agressões sofridas”, destacou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

Wellington tem 29%, Jayme soma 20,7%, Pivetta aparece com 13,2% e Natasha registra 7% – veja os graficos

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro lidera com 27,6%, Janaína aparece com 17%, Medeiros registra 10% e Fávaro soma 6%

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Vacinas contra clostridioses

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro Mendes lidera corrida ao Senado com 41% em Mato Grosso; Medeiros aparece em segundo e Janaina consolida terceira posição

POLÍTICA MT6 dias atrás

Veritá mostra Wellington na liderança e disputa acirrada com Pivetta em Mato Grosso

POLÍTICA MT5 dias atrás

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

ECONOMIA7 dias atrás

Descarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos

POLÍTICA MT5 dias atrás

Gisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que inclui mulher indígena em planos de combate à violência

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica

Violência

Comissão aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica

Peixoto de Azevedo tem expediente suspenso nesta quarta-feira (13)

Comarca de Vila Rica terá expediente suspenso nesta quarta-feira

Credenciamento de imprensa para a EXPOVG é encerrado

Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá

política mt

Júlio Campos lança pré-candidatura à reeleição com mensagens em massa no WhatsApp

Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

mato grosso

Polícia Militar detém quadrilha por suspeita de homicídio em Cáceres

PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

policial

Rotam prende homem com porções de drogas e munições de diversos calibres em Cuiabá

PM dobra número de operações e aumenta prisões na região de Juína

PRF apreende droga oculta em carga de madeira na BR-070, em Primavera do Leste (MT)

PICANTES

Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO