POLÍTICA NACIONAL
TV Câmara e emissoras da Rede Legislativa se unem na cobertura das eleições municipais
TV Câmara, TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão de todas as regiões do País estarão juntas, no próximo domingo (6), para a realização da cobertura especial das eleições municipais. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins relacionados aos temas locais e de cidadania. O objetivo é oferecer aos brasileiros uma programação, em sinal aberto e gratuito, que tenha qualidade, isenção e explicações claras sobre política.
A cobertura começará às 8 horas, junto com a abertura das urnas em todo o País. Um telejornal ao vivo dará informações tanto de serviço aos eleitores, como atualização direto dos municípios, com a participação dos repórteres das emissoras legislativas.
A partir das 9 horas, de hora em hora, será veiculado boletim ao vivo, com informação das cidades e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Às 13 horas, um telejornal fará um balanço de como está a votação até o momento. Repórteres da Rede Legislativa trarão, em tempo real, os principais acontecimentos da manhã. Na parte da tarde, serão retomados os boletins de hora em hora até o momento do fechamento das urnas.
O fim da votação, às 17 horas, marca o início do programa de apuração dos resultados. A ideia é mostrar, em tempo real, o cenário de todas as capitais brasileiras. As análises ficarão por conta da cientista política Graziella Testa, da FGV-Brasília (das 17 horas às 19 horas) e do consultor de Ciência Política da Câmara dos Deputados Márcio Rabat (das 19 horas às 21 horas).
Parceria
A cobertura jornalística “Eleições Municipais 2024” consolida uma parceria iniciada em 2022, quando TV Câmara e TV Senado se juntaram para noticiar o processo democrático de escolha de presidente da República, governadores, deputados e senadores.
Agora, a participação das emissoras legislativas nos estados e municípios vai permitir que a transmissão ao vivo tenha informações atualizadas de todo o País. A Rede Legislativa é formada por 75 emissoras de televisão, isso significa que a TV Câmara e as parceiras estão no ar em 1.639 municípios, alcançando mais de 126 milhões de brasileiros em sinal digital aberto e gratuito.
Confirmaram participação:
– Câmara Municipal Aracaju;
– Câmara Municipal Cachoeiro de Itapemirim (ES);
– Câmara Municipal Caxias do Sul (RS) – TV Câmara Caxias;
– Câmara Municipal Curitiba (PR);
– Câmara Municipal Juiz de Fora – JFTV Juiz de Fora (MG);
– Câmara Municipal Manaus (AM) – TV Câmara Manaus;
– Câmara Municipal Parauapebas – Rádio Câmara Parauapebas (PA);
– Câmara Municipal São Paulo – Rede Câmara SP (SP);
– Câmara Municipal Sergipe;
– TV Assembleia Amapá (TV ALAP);
– TV Assembleia Ceará (ALECE TV);
– TV Assembleia Maranhão (TV ALEMA);
– TV Assembleia Mato Grosso (TV AL MT);
– TV Assembleia Mato Grosso do Sul (TV ALEMS);
– TV Assembleia Minas Gerais (TV ALMG);
– TV Assembleia Pernambuco (TV ALEPE);
– TV Assembleia Piauí (TV ALEPI);
– TV Assembleia Rio de Janeiro (TV ALERJ);
– TV Assembleia Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN);
– TV Assembleia Rio Grande do Sul (TV ALRS);
– TV Assembleia Rondônia;
– TV Assembleia Roraima (TV ALERR);
– TV Assembleia Santa Catarina (TV Assembleia SC);
– TV Assembleia Tocantins (TV ALETO).
Programação posterior
Na segunda-feira, o cidadão poderá assistir a uma extensa programação sobre os impactos dos resultados das urnas na política nacional. As mudanças nas bancadas do Congresso Nacional, o equilíbrio de forças entre os partidos e entre as legendas e os Poderes da República são alguns dos temas que serão tratados ao longo do dia na TV Câmara.
A programação especial começa às 8h, com o Painel Eletrônico, programa da Rádio Câmara em parceria com a emissora de TV. Já às 10h, o Câmara ao Vivo, trará diversas reportagens com detalhes dos resultados das urnas, combinando informações e explicações de cientistas políticos.
Às 12h, o Participação Popular vai conversar com os cidadãos nas ruas sobre como fiscalizar os mandatos dos novos vereadores e prefeitos. No estúdio, as perguntas serão respondidas e analisadas por Jeconias Júnior, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e por Carlos Oliveira, cientista político e professor no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Também haverá participação de representante da União dos Vereadores do Brasil.
A programação ao vivo com os desdobramentos das eleições municipais termina com o Direto da Câmara, às 13h30, com os principais destaques da cobertura e um resumo de tudo o de mais importante até o momento.
Já na quarta-feira, as eleições municipais serão tema do Expressão Nacional, quando quatro parlamentares vão debater os resultados das urnas sob a ótica de quem está dentro da política. O programa vai ao ar, ao vivo, às 9h.
Toda a programação ficará disponível para assistir quando quiser no Canal da Câmara no YouTube e também no site da TV Câmara.
Rádio Câmara
Na segunda-feira (7), o jornal Câmara é Notícia vai trazer os principais resultados da eleição, e edição especial do Painel Eletrônico vai promover uma grande mesa redonda com jornalistas e cientistas políticos para analisar os resultados do pleito e seus efeitos para a política nacional.
O Câmara é Notícia vai ao ar de segunda a sexta, às 7h30, e o Painel Eletrônico, na sequência, às 8 horas.
Da TV e Rádio Câmara
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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