POLÍTICA NACIONAL

Senadores lamentam a morte de Pepe Mujica

Vários senadores lamentaram a morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, que morreu na tarde desta terça-feira (13), aos 89 anos, em decorrência de câncer. 

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que Mujica é um exemplo pela forma como se conduziu diante da vida. Ele elogiou o compromisso do político uruguaio com a democracia e com a ética e disse que o ex-presidente do Uruguai lutou por uma sociedade mais justa e generosa. Randolfe ainda destacou “a fé inabalável nos sonhos” e a “humildade indescritível” de Mujica.

— Em todo o mundo, e em especial na América Latina, Mujica não foi somente um homem. Ele foi uma forma e uma perspectiva de encarar o mundo. Mujica inspira a todos nós pelo exemplo — afirmou Randolfe, anunciando a apresentação de um voto de pesar.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também lamentou a morte de Mujica. Ele lembrou que o ex-presidente foi um guerrilheiro que lutou contra o regime militar uruguaio. Segundo o senador, Mujica ficou conhecido por sua vida simples e pela defesa da igualdade social e do ambientalismo.

— Ele era um dos políticos mais populares do Uruguai e da América Latina, amplamente respeitado por sua integridade. Nossa solidariedade aos seus familiares e ao povo uruguaio — registrou Rodrigues.   

Redes sociais

Nas redes sociais, os senadores também manifestaram pesar pela morte de Mujica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), definiu Mujica como o maior líder humanitário do nosso tempo. Ele disse que seu exemplo seguirá inspirando as futuras gerações.  Para Alessandro Vieira (MDB-SE), o mundo perdeu uma figura extraordinária, independentemente de questões políticas.

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “o mundo perde um democrata, um humanista, um pensador, um poeta”.  Para Teresa Leitão (PT-PE), Mujica era uma das “figuras mais simbólicas da política da nossa região, reconhecido por sua humildade e coerência ética”.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) também manifestou sua tristeza e disse que Mujica foi um homem que marcou a história com sua coragem, sua simplicidade e seu compromisso inabalável com a justiça social. Na visão de Fabiano Contarato (PT-ES), Pepe Mujica foi um exemplo notável de humildade, integridade e dedicação à justiça social.

Legado

Na opinião de Zenaide Maia (PSD-RN), Pepe Mujica tinha a estatura moral do estadista que lidera pelo exemplo de vida e pelo amor ao seu povo. Ela destacou a humildade e a humanidade do ex-presidente. Já Angelo Coronel (PSD-BA) registrou que Mujica deixa um legado de liderança, ativismo e amor por seu país.

Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestou seu pesar e exaltou a trajetória de luta e a humildade de Mujica, que deixa “um legado que transcende fronteiras”. Na mesma linha, Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o legado de humanidade e justiça social de Mujica viverá em cada projeto que lute por um mundo mais justo e solitário. De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), Mujica governou com sabedoria o Uruguai e foi um líder inspirador para a esquerda latino-americana.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se disse triste com o falecimento de Mujica e destacou seu exemplo de ética e de compromisso com a justiça social. Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que Pepe Mujica marcou a história do Uruguai e do nosso continente com sua integridade, sobriedade e dedicação ao bem público: “Que seu legado siga inspirando a boa política”.

Paulo Paim (PT-RS) disse que Mujica era um ícone da política mundial, que dedicou sua vida à liberdade, à justiça social e à democracia. O senador Humberto Costa (PT-PE) definiu Mujica como um ícone da América Latina e um lutador em favor da democracia e da justiça social.

— Ele deixa um legado importantíssimo, de um defensor da democracia, de uma pessoa que lutou o tempo inteiro pela construção da justiça social em seu país e no mundo — disse o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.  

Mujica

José Alberto Mujica Cordano nasceu em 1935, em Montevidéu. Ele era casado com Lucía Topolansky, senadora e ex-companheira dos tempos de guerrilha. De linha progressista, Mujica foi preso entre as décadas de 1970 e 1980 por se opor à ditadura militar uruguaia. A prisão dele e de seus companheiros inspirou o filme “Uma noite de 12 anos”. Além de presidente (2010 e 2015), ele foi senador e ministro da Agricultura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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