POLÍTICA NACIONAL

Senado lança Programa Conexão Lilás, que usa a tecnologia em defesa da mulher

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lançou em um evento no Salão Nobre nesta quarta-feira (8) o programa Conexão Lilás – Tecnologia Pela Vida da Mulher. A iniciativa capacitará jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.

— O que estamos fazendo aqui é abrir o Senado Federal para que vocês possam se dedicar a uma agenda de tecnologia, de conhecimento, de capacitação e de defesa de todas as mulheres brasileiras. Vocês vão estar mais preparadas para enfrentar os próximos passos do que a vida guarda para vocês — disse Davi Alcolumbre ao desejar sucesso às participantes do curso.

O Conexão Lilás é um programa de ensino com duração de quatro meses, entre agosto e novembro. A iniciativa segue o modelo chamado “inovação social cooperativa”, em que as participantes não competem entre si, mas formam uma equipe de desenvolvimento de um software voltado ao combate à violência contra a mulher.

Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a Casa já faz um importante trabalho no âmbito das leis que protegem a vida das mulheres. O programa, diz a diretora, permitirá à Casa contribuir para formar uma nova geração de luta contra a violência contra a mulher.

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— Se nós pudermos mudar o mundo por meio da legislação, por meio das normas, nós já fizemos bastante. Mas se pudermos introjetar isso dentro da vida de cada uma das meninas e dos meninos brasileiros por meio de um app que esse grupo de meninas vai nos entregar em novembro, nós podemos muito mais — disse a diretora.

Educação contra a violência

Falando às participantes, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou ser fruto do ensino público no Brasil. Para ela, o caminho para mudar o cenário de violência contra as mulheres está na educação, e a capacitação das jovens em tecnologia faz parte desse processo.

— É a única maneira de diminuir a violência contra mulheres. A gente sabe que existe um machismo arraigado e que a gente só muda através da educação. Só aplausos para o Senado por essa aproximação com a população — comemorou a senadora.

Nesta primeira edição, as participantes são as filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado. A intenção é formar uma geração de jovens que multiplique os conhecimentos nas escolas, por exemplo. No total, serão 40 adolescentes contempladas.

Entre elas está Maria Sophia, de 15 anos, estudante do 9º ano do ensino fundamental. Filha de uma colaboradora do Senado, ela sonha em estudar direito e medicina e se inscreveu assim que ficou sabendo da oportunidade.

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— Para estágio eles pedem pelo menos o nível básico de informática, então eu já ter um curso no meu currículo é interessante não só para estagiar, mas para a minha vida. Eu vou conseguir, vai valer a pena — disse a estudante.

Plataforma

Organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o programa terá a maior parte das aulas a distância, com conteúdo na Plataforma Saberes, além de algumas aulas presenciais no laboratório de informática do ILB, como explicou o diretor executivo do ILB, Nilo Bairros.

As alunas receberão material didático e chip de dados para garantir o acesso às aulas. O conteúdo é dividido nos seguintes módulos:

  • gênero e sociedade;
  • cidadania e direitos;
  • tecnologia e inovação;
  • e desenvolvimento de aplicativos.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a chefe de gabinete da Presidência do Senado, Ana Paula de Magalhães Lima, e a diretora interina da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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