POLÍTICA NACIONAL
Senado instala Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico
O Senado instalou nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico. O senador Esperidião Amin (PP-SC) assumiu a presidência da frente.
Instituída pela Resolução 15/2025, a frente é inicialmente composta por 54 titulares: 31 senadores e 23 deputados federais.
Durante a instalação, Esperidião Amin destacou que o objetivo do grupo é apoiar o desenvolvimento da infraestrutura portuária, fortalecer a indústria do setor e fomentar o turismo náutico. Ele ressaltou que o território marítimo brasileiro contém um potencial que tem sido pouco aproveitado.
— O Brasil dispõe de uma costa com mais de 7,4 mil km de extensão. Se multiplicarmos isso pelas 200 milhas de mar territorial e, no mínimo, outro tanto de interesse econômico, nós temos um continente maior que o Brasil — declarou.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou que a chamada “Amazônia Azul”, o território marítimo sob jurisdição do país, possui cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.
— A economia azul responde por 7% do PIB brasileiro e 5% dos empregos formais. Ela movimenta R$ 2 trilhões por ano no Brasil, envolvendo pesca, exploração de petróleo e gás, transporte marítimo e turismo — salientou.
Representando a Marinha do Brasil, o almirante de esquadra Arthur Bettega disse, durante a instalação, que a criação dessa frente é um marco para o desenvolvimento do país.
— Temos a plena convicção de que a economia do mar é um vetor essencial para o desenvolvimento nacional, pois o futuro do Brasil está no mar ou dele depende — enfatizou.
Para Leandro Ferrari, presidente da Associação Náutica Brasileira, a frente representa um “reconhecimento histórico” que tira o setor náutico da categoria de luxo. Segundo ele, o setor gera mais de 400 mil empregos diretos e indiretos apenas em Santa Catarina.
— É o único setor que integra e movimenta todas as cadeias econômicas do turismo, da hotelaria à gastronomia — argumentou.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.
A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).
A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.
Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.
Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.
As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.
Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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