POLÍTICA NACIONAL
Senado homenageia os 214 anos da Biblioteca Nacional
A Biblioteca Nacional completou 214 anos de existência em 2024, tendo uma posição central na preservação e na difusão da produção intelectual brasileira. O Senado homenageou na quinta-feira (31) o aniversário da instituição, considerada pela UNESCO a maior da América Latina e uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão especial no Plenário, ressaltando as raízes históricas da instituição com a vinda da família real portuguesa para no Brasil.
— A Biblioteca Nacional nasceu com as coleções de documentos e livros trazidos pelo príncipe regente Dom João, quando da fuga da corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Esse acervo era parte da livraria organizada por seu pai, Dom José I, depois dos grandes incêndios de Lisboa, em 1755, que destruíram o acervo mais antigo acumulado pela coroa portuguesa desde o século 14. Os remanescentes da biblioteca, fracionada com o retorno de Dom João VI para Portugal, foram adquiridos pelo governo imperial como parte do tratado de paz com a antiga metrópole — explicou Paim.
Desde 1907, a Lei do Depósito Legal, que teve a versão mais recente sancionada em 2004 (Lei 10.994), exige o envio de exemplares de todas as publicações brasileiras, inclusive as musicais, para o registro na instituição. O acervo, com cerca de 10 milhões de exemplares, cresceu com as doações de outras bibliotecas e coleções particulares, além de aquisições e intercâmbio de publicações de interesse para o Brasil. A instituição criou o primeiro curso de biblioteconomia no país.
Modernização
Em 1990, a Biblioteca Nacional virou uma fundação vinculada ao Ministério da Cultura. A ministra Margareth Menezes destacou o processo de modernização que a biblioteca desenvolveu nos últimos anos.
— Hoje assistimos à digitalização de acervos, à criação de plataformas digitais e ao desenvolvimento de iniciativas que tornam o conhecimento acessível, independentemente de sua localização. Esses esforços são vitais em uma era onde a informação circula de forma mais rápida e contínua. A biblioteca está, assim, se moldando a um novo tempo, mas sem perder a essência que a torna tão especial: o amor pelo saber — afirmou a ministra.
A diretora-executiva da instituição, Suely Dias, destacou a grandiosidade arquitetônica do prédio na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, ocupado desde 1910, e a importância do acervo para a pesquisa nacional.
— Temos até hoje cerca de 92 mil visitantes e pesquisadores. Esse é um espaço que a biblioteca abre também para uma nova leitura, sua leitura estética, arquitetônica, e aí ela se coloca numa posição também de apreciação do seu patrimônio arquitetônico.
Diversidade e riqueza histórica
O presidente da fundação, Marco Lucchesi, enfatizou a diversidade do enorme acervo da instituição.
— Não há aldeia indígena que não esteja representada na Biblioteca Nacional. Não há terra quilombola que não esteja também adequada à situação da Biblioteca Nacional, porque ela é um grande espelho. O dia em que a Biblioteca Nacional coincidir — e ela já coincide — com o rosto de todos os rostos, com a cidadania de todas as cidadanias, aí, sim, o passaporte democrático está ainda mais bem consolidado, porque não fica ninguém de fora — concluiu.
As coleções da biblioteca incluem obras raras, manuscritos históricos, mapas, gravuras, partituras e coleções iconográficas. Entre elas, está a primeira edição de Os Lusíadas, de Luís de Camões, de 1572, e a carta de doação de Pedro Álvares Cabral a Martim Afonso de Sousa, de 1500.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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