POLÍTICA NACIONAL
Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões
As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.
A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.
Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.
Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.
Comissão |
Relator das emendas |
Propostas |
| Comissão de Agricultura (CRA) | Pedro Chaves (MDB-GO) |
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| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Eduardo Braga (MDB-AM) |
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| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
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| Comissão de Direitos Humanos (CDH) | Damares Alves (Republicanos-DF) |
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| Comissão de Educação (CE) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
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| Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) | Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
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| Comissão de Infraestrutura (CI) | Rogério Marinho (PL-RN) |
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| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Leila Barros (PDT-DF) |
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| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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