POLÍTICA NACIONAL
Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões
As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.
A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.
Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.
Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.
Comissão |
Relator das emendas |
Propostas |
| Comissão de Agricultura (CRA) | Pedro Chaves (MDB-GO) |
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| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Eduardo Braga (MDB-AM) |
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| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
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| Comissão de Direitos Humanos (CDH) | Damares Alves (Republicanos-DF) |
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| Comissão de Educação (CE) | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) |
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| Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) | Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
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| Comissão de Infraestrutura (CI) | Rogério Marinho (PL-RN) |
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| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Leila Barros (PDT-DF) |
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| Comissão de Segurança Pública (CSP) | Flávio Bolsonaro (PL-RJ) |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional
O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.
O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.
Além disso, o Senado também apresentou o trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).
— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.
Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.
— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.
O evento
A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.
O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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