O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal. O texto modifica ainda a Lei 8.171, de 1991, para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A proposta, apresentada pelo ex-deputado e hoje senador Beto Faro (PT-PA), segue para sanção presidencial.

Com a aprovação, amplia-se a lista de produtos que a Conab poderá adquirir para o ProVB, instituído pela Lei 14.293, de 2022, para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Além de milho, agora poderão compor os estoques sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal.

O texto facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para alimentação dos rebanhos. Poderão participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Pronaf e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais (unidade de medida agrária que varia de município para município). A proposta inclui ainda cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo entre os beneficiários.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, a ampliação dos insumos contemplados pelo ProVB e a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares entre os beneficiários podem reduzir custos, melhorar o manejo dos pequenos criadores e fortalecer a agricultura familiar, especialmente diante da oscilação dos custos de produção.

— A medida proporciona redução de custos pela ação coletiva e representa uma relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou Teresa Leitão.

A iniciativa também autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo. A estatal poderá ainda vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive a pequenas empresas, associações e cooperativas.

Teresa Leitão destaca que o projeto fortalece a capacidade do governo de recompor os estoques públicos de alimentos, que foram reduzidos significativamente nos últimos anos. Segundo dados da Conab citados no relatório, produtos básicos como feijão, arroz, açúcar e milho chegaram a apresentar estoques zerados ou muito baixos.

Regras do programa

O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O texto também elimina o teto atual de 200 mil toneladas anuais para as compras do programa. O volume será definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado