POLÍTICA NACIONAL

Seif contesta opção por pistolas elétricas para polícias e novo imposto sobre armas

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento nesta terça-feira (10), criticou a iniciativa do governo federal de distribuir 20 mil pistolas elétricas a policiais para reduzir letalidade nas ações. O parlamentar enfatizou o custo anunciado pelo Ministério da Justiça no valor de R$ 120 milhões. Ele questionou se a medida será eficaz diante da realidade enfrentada pelas forças de segurança.

— O crime organizado possui armas de guerra, calibres poderosos, armas automáticas que são proibidas no nosso território! Enquanto isso, os nossos policiais, praticamente com atiradeira, recursos limitados, burocracias excessivas, pressão desumana. Esse é um tema de discussões muito profundas — disse.

Para o parlamentar, a aquisição de armas não letais reflete a postura de um governo que, segundo ele, “defende criminosos”. Ele criticou o que considera desvalorização das polícias, defendeu o armamento da população como forma de proteção e citou Santa Catarina como exemplo. O senador argumentou que o estado, com maior número de armas entre cidadãos, possui o menor índice de violência do país.

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O parlamentar também criticou o aumento de impostos sobre armas e munições, incluído, segundo ele, de última hora no texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Ele afirmou que a medida prejudica esportistas e colecionadores.

— É a aplicação de uma tributação adicional a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, um desportista, hoje, deve causar mal ao meio ambiente ou à saúde eu não sei de quem, talvez do alvo de papel. Eu quero deixar aqui meu protesto contra essa medida, o imposto da maldade — enfatizou.

Seif também defendeu o uso de câmeras corporais para reduzir abusos durante abordagens policiais, mas sugeriu a instalação do dispositivo também em políticos e membros do Judiciário, como forma de ampliar a transparência e combater casos de corrupção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe

As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (20), audiência pública conjunta para discutir a proposta de elaboração da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida.

O debate será realizado às 11 horas, no plenário 2.

A audiência atende a pedido dos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo os parlamentares, a proposta em discussão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) gera preocupações quanto a possíveis impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios nos setores produtivos do País.

Os deputados querem discutir os efeitos da eventual inclusão de espécies como tilápia, camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaqueira em listas de espécies exóticas invasoras e de acompanhamento, além de avaliar possíveis impactos sobre atividades como aquicultura, silvicultura e fruticultura.

O debate também deve analisar critérios técnicos e regulatórios relacionados à classificação dessas espécies, bem como os efeitos da medida sobre a segurança jurídica, os investimentos no setor produtivo e as políticas públicas de incentivo à produção sustentável.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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