POLÍTICA NACIONAL

Seif celebra aprovação de fim da fiança para lesão por violência doméstica

O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (4), que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de sua autoria que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.168/2024). Com isso, o agressor não poderá obter a liberdade provisória por meio do pagamento de fiança. O texto agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para a Câmara dos Deputados.

— Estamos dando um passo importante na criação de um sistema mais justo e eficaz, especialmente para punir esses covardes que agridem seus familiares, suas esposas, suas filhas, e os agressores que se beneficiam de brechas, como a fiança. A inafiançabilidade da lesão corporal em casos de violência doméstica comprovada é uma medida que visa, de forma contundente, combater a impunidade e salvar vidas. A aprovação desse projeto terá um impacto positivo e duradouro na proteção das mulheres brasileiras e marcará uma nova era na defesa dos direitos das mulheres, reafirmando o nosso compromisso em construir um Brasil mais justo, mais seguro e mais igual para todas as mulheres.

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O senador afirmou que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2023, mais de 1,6 milhão de ocorrências de violência contra a mulher. Segundo Seif, foram registrados mais de 100 mil casos de violência doméstica em Santa Catarina.

O parlamentar ressaltou que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por serem financeiramente dependentes do marido e não terem como se sustentar por conta própria. Seif também lamentou o fato de muitas vítimas não denunciarem a violência por vergonha ou medo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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