POLÍTICA NACIONAL

Sancionado crédito de R$ 273 milhões para o Poder Judiciário 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7  milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), teve origem no PLN 34/2024 e tem como objetivo viabilizar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil.

O maior montante da verba será destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo desse crédito é a aquisição de um edifício-sede para o CNJ, com a previsão de que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.

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Para a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a alocação de R$ 35,8 milhões. Esse valor será utilizado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o intuito de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do país. Os locais contemplados são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP).

Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será utilizado na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).

Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esse aditivo visa melhorias no espaço destinado ao Plenário, incluindo a construção de um ambiente para os membros e  outras autoridades, além de adequações nos banheiros e demais áreas.

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Os recursos necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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