POLÍTICA NACIONAL
Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC) vai à Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em decisão terminativa, projeto que cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC). O PL 2.800/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na reunião desta terça-feira (10). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
— É muito importante para o nosso estado, especialmente Urupema, que é região de serra, e tem como seus atrativos o turismo de inverno com todo charme que ele traz — defendeu Seif.
Na justificativa do projeto, autor destaca que o município de Urupema possui o título de Capital Nacional do Frio e atrai muitos turistas para conhecer a trilha da Estrada Velha, que proporciona a seus visitantes um contato único com a natureza. “Reconhecer este atrativo turístico é uma iniciativa poderosa para o desenvolvimento da localidade, pois a expansão do turismo na região estimula novos negócios, com a consequente criação de empregos e geração de renda”, afirma.
Segundo a proposta, a criação da rota tem como objetivo desenvolver o turismo na região, promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, fomentar o empreendedorismo e a inovação e valorizar os atrativos naturais, culturais e históricos do estado. O texto determina que os atrativos turísticos da rota receberão o apoio dos programas oficiais voltados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Para Dorinha, a iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da região.
— A criação da Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema é uma iniciativa relevante para a preservação e a valorização dos patrimônios natural, cultural e histórico, afirmou a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pensão especial para os dependentes de profissionais da segurança pública mortos em serviço.
A medida abrange familiares de policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais federais, distritais e estaduais, guardas civis municipais e policiais legislativos federais, distritais e estaduais.
Pela proposta, terão direito à pensão o cônjuge ou companheiro economicamente dependente, os filhos menores de 21 anos ou até 24 anos, se estiverem matriculados em curso superior. Na ausência deles, o benefício poderá ser pago a outros familiares que comprovarem dependência econômica.
O valor da pensão corresponderá a 100% da remuneração integral recebida pelo servidor na data do falecimento. O benefício não poderá ser acumulado com pensão especial da mesma natureza.
Versão aprovada
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 5664/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Atualmente, os dependentes já podem receber pensão prevista no regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado (da União, dos estados ou dos municípios).
O projeto cria um benefício de caráter indenizatório, que poderá ser somado à pensão previdenciária.
“A pensão especial não substitui o benefício previdenciário, mas o complementa, em razão das circunstâncias excepcionais que envolveram a morte do agente de segurança pública”, explicou o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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