POLÍTICA NACIONAL

Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC) vai à Câmara

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em decisão terminativa, projeto que cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC). O PL 2.800/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na reunião desta terça-feira (10). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

— É muito importante para o nosso estado, especialmente Urupema, que é região de serra, e tem como seus atrativos o turismo de inverno com todo charme que ele traz — defendeu Seif.

Na justificativa do projeto, autor destaca que o município de Urupema possui o título de Capital Nacional do Frio e atrai muitos turistas para conhecer a trilha da Estrada Velha, que proporciona a seus visitantes um contato único com a natureza. “Reconhecer este atrativo turístico é uma iniciativa poderosa para o desenvolvimento da localidade, pois a expansão do turismo na região estimula novos negócios, com a consequente criação de empregos e geração de renda”, afirma.

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Segundo a proposta, a criação da rota tem como objetivo desenvolver o turismo na região, promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, fomentar o empreendedorismo e a inovação e valorizar os atrativos naturais, culturais e históricos do estado. O texto determina que os atrativos turísticos da rota receberão o apoio dos programas oficiais voltados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

Para Dorinha, a iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da região.

— A criação da Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema é uma iniciativa relevante para a preservação e a valorização dos patrimônios natural, cultural e histórico, afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa e amplia as ações de análise.

De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.  

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Força-tarefa

Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.

No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.

   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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