A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), apoio para a aprovação de dois projetos de lei de autoria dela. O primeiro (PL 3.834/2024) insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) a criação de um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas profissionais, de transporte por aplicativo e de transporte de cargas, para aumentar a segurança durante as viagens.

A parlamentar defendeu o uso do botão de pânico, já implantado em Mato Grosso, como exemplo de sucesso no combate à criminalidade. Ela explicou que a proposta é expandir essa iniciativa para todo o país.

— Sabemos que esses trabalhadores, que diariamente enfrentam grandes desafios, também estão expostos a riscos de violência e criminalidade no exercício de suas atividades. Um botão de alarme virtual ou físico, que permita a notificação imediata das forças policiais em caso de necessidade. Acredito que essa iniciativa, ao ser expandida em âmbito nacional, poderá salvar mais vidas e tornar o ambiente de trabalho mais seguro para milhares de profissionais — disse.

O segundo projeto (PL 3.833/2024) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso gratuito aos trâmites da Justiça desde o momento em que solicitam uma medida protetiva. Rosana Martinelli argumentou que muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras que impedem o acesso ao sistema judicial, deixando-as ainda mais vulneráveis. 

— Muitas mulheres, mesmo enfrentando uma situação de extrema vulnerabilidade, encontram barreiras financeiras para acessar o sistema de Justiça. O objetivo desse projeto é garantir que elas não tenham que arcar com os custos processuais, facilitando o acesso à proteção judicial e evitando que burocracias ou obstáculos financeiros coloquem suas vidas em risco — enfatizou.

A parlamentar também parabenizou os eleitos nas eleições municipais, destacando o crescimento do número de prefeituras de partidos da direita no Brasil — segundo ela, sinalizando avanços para as eleições de 2026. Martinelli ainda mencionou a campanha do Outubro Rosa, lembrando da importância da conscientização sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado