POLÍTICA NACIONAL

Renan alerta: PEC pode transformar Congresso em ‘refúgio de criminosos’

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a aprovação da PEC 3/2021 — também chamada de PEC da Blindagem — pela Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda à Constituição restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores. Para Renan, a proposta pode transformar o Congresso Nacional em “refúgio” de criminosos.

Ao argumentar que essa PEC representa um retrocesso institucional, ele declarou que a proposta “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, além de permitir que criminosos busquem mandatos políticos como forma de escapar da Justiça.

— Se essa PEC avançar, o que não acredito que aconteça, o Parlamento será o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores — alertou.

O senador também ressaltou que a proposta reedita práticas já superadas, como a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados.

— A PEC denominada equivocadamente de PEC da Blindagem é, na verdade, a PEC da impunidade absoluta. Ela encarna uma traiçoeira armadilha contra a democracia, que implode a igualdade e cria uma estratificação feudalista, separando a nobreza dos seus servos. Alguns parlamentares, sob a égide dessa blindagem espúria, podem ficar mais desinibidos para perseguir, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são uns dos garantidores da nossa democracia. Com meu voto, isso jamais acontecerá — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Sessão temática debaterá fim da escala 6×1 na próxima quarta

Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala em 14 meses. O texto ainda será analisado pelos senadores.

A sessão temática atende a requerimento (REQ 414/2026) assinado pelos líderes dos blocos parlamentares Aliança — Dr. Hiran (PP-RR); Vanguarda —Wellington Fagundes (PL-MT); Pelo Brasil — Weverton (PDT-MA); e Democracia — Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Ao justificar o pedido, os líderes demandam uma discussão ampla do tema, entendendo que “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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