POLÍTICA NACIONAL

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que criada Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), a primeira instituição superior das Américas totalmente voltada a essa área. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso e ainda precisa da aprovação do Senado.

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a criação da universidade.

Segundo ele, a instituição pública vai formar profissionais e gestores, apoiar pesquisa e inovação e fortalecer a estrutura esportiva do país.

“A gente precisa capacitar os nossos gestores porque muitas vezes falta essa base técnica, o conhecimento que muitas vezes eles têm adquirido na prática, que é muito importante, mas precisamos ter também os conceitos principais, que isso só vem através da universidade”, disse Ribeiro.

A universidade terá sede em Brasília e, se o projeto virar lei, deve começar a funcionar em 2027.

Recursos
O relator explicou que o financiamento deve vir do “Orçamento da União e de convênios, auxílios, parcerias e receitas próprias compatíveis com a finalidade da universidade.”

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“Os recursos das apostas esportivas também farão presença,” explicou Julio César Ribeiro.

Igualdade e combate à violência
A nova universidade terá, entre outras, a finalidade de:

  • promover a equidade no esporte e fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
  • garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência para promover o paradesporto; e
  • promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.

Projeto conjunto
Segundo Julio César Ribeiro, apesar de críticas pontuais à proposta em Plenário, a maioria dos deputados concordou com a importância da criação da Universidade Federal do Esporte.

“Não é um projeto eleitoreiro, mas sim um projeto que foi construído a várias mãos entre o Ministério da Educação, o Ministério do Esporte, pelo governo, e nós que somos representantes da área do esporte.”

Julio César Ribeiro já foi secretário do Esporte no Distrito Federal.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.

Vizinhos
Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.

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Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.

O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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