POLÍTICA NACIONAL
Reajustes para policiais e bombeiros do DF estão em discussão no Senado
O Senado deve discutir nas próximas semanas a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Três pedidos para o debate já foram aprovados na Comissão de Segurança Pública (CSP). Senadores veem como um caminho para reajustes a essas carreiras a aprovação da PEC 1/2025, que dá ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União.
A PEC foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com apoio de mais 31 senadores. O texto também insere na Constituição que o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União — a regra já existe, mas é prevista apenas em lei. É com recursos do fundo que são mantidas as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O pedido para a audiência pública sobre o tema foi feito em três requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) (REQ 9/2025 – CSP, REQ 10/2025 – CSP e REQ 11/2025 – CSP), todos aprovados na terça-feira (27). Entre os convidados sugeridos estão representantes das polícias Militar, Civil e Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Gestão e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde.
A data da audiência ainda não foi marcada.
Autonomia
Izalci explicou que a PEC traz mais do que a correção dos valores do fundo. O texto atual da Constituição diz que compete à União organizar e manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos. Na nova redação proposta pelo senador, o texto constitucional daria ao DF essa competência, ficando a União como financiadora.
De acordo com Izalci, por depender de recursos do Fundo Constitucional, o DF precisa de autorização de Congresso Nacional para fazer concursos para as forças de segurança, por exemplo. Por esse motivo, o contingente das polícias Civil e Militar está defasado. Para o senador, “não faz sentido” ter que pedir autorização para usar recursos que já são repassados para o Distrito Federal.
— A PEC dá autonomia política completa para o governo do Distrito Federal. Em todos os estados o governador tem autonomia para fazer concurso, para dar reajuste. Só que aqui, como é o Fundo Constitucional, a gente depende de autorização do Palácio Planalto, depois do Congresso, e isso tem causado muitos problemas — disse o senador nesta quinta-feira (29), em entrevista à Agência Senado.
Em fevereiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou ao Planalto o pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF. O reajuste seria pago em duas parcelas (2025 e 2026) e varia de acordo com cargo e pode chegar a 44% sobre a remuneração bruta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano
A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.
Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.
Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.
Parceria com o TSE
Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.
Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:
- o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
- a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).
— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.
Inteligência artificial
Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.
As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.
Onde consultar informações verificadas?
A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.
O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.
Onde denunciar conteúdos suspeitos?
Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.
Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.
Antes de compartilhar, verifique
O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.
Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:
- veja quem produziu o conteúdo;
- busque a fonte/publicação original;
- confira a data da postagem e o contexto;
- consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
- confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.
Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.
Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE
– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas
– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores
– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras
– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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