POLÍTICA NACIONAL
Proposta destina 5% do Fundo Amazônia para o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal
O Projeto de Lei 4903/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na Região Norte, para ações de fiscalização e segurança nas fronteiras.
Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização sobre as verbas caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Os recursos deverão ser destinados, exclusivamente, para:
- aquisição de equipamentos de fiscalização, comunicação e monitoramento para as rodovias federais da Região Norte;
- melhoria das condições de infraestrutura nas unidades operacionais da PRF, com foco nas regiões de fronteira com outros países;
- reforço logístico, incluindo veículos e aeronaves, para a realização de operações e missões de combate a crimes transnacionais (tráfico de drogas, contrabando, biopirataria e outros crimes contra a fauna e flora) nas rodovias federais; e
- capacitação e treinamento especializado dos agentes da PRF para atuar nas peculiaridades da região amazônica e na segurança das fronteiras.
“A Região Norte enfrenta desafios únicos devido à vasta extensão territorial, às áreas de difícil acesso e à proximidade com diversos países, o que torna essencial a atuação da PRF”, disse a autora da proposta, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).
O Fundo Amazônia existe há 15 anos. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conta com doações do exterior e financia ações de preservação ambiental. Entre 2019 e 2022, ficou paralisado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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