POLÍTICA NACIONAL
Proposta aprova a reorganização do orçamento institucional do Mercosul
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 162/22 contém decisão do conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), aprovada em 2019, que reorganiza a administração financeira, orçamentária e contábil do bloco. O financiamento não será alterado, pois estão mantidas as contribuições regulares anuais dos países.
Em análise na Câmara dos Deputados, esse instrumento internacional cria o Orçamento Mercosul, por meio da unificação das contas da secretaria do bloco, da secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
Estão fora do texto os orçamentos de outros órgãos, entre eles o Parlamento do Mercosul e do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul. A medida determina ainda que a criação de novos órgãos na estrutura institucional do bloco deverá ser antecedida por análise dos impactos orçamentários.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. No caso do Mercosul, compete à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer sobre os assuntos de interesse do bloco.
“Com o orçamento único, o bloco certamente ganhará em termos de melhor distribuição e emprego eficiente dos recursos”, afirmou o relator da proposta na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ao recomendar a aprovação.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto será agora analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.
Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Gecex delibera sobre imposto de exportação de petróleo
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
Resolução do CMSE estabelece novas diretrizes para despacho de geração térmica
ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao...
ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo no processo de fortalecimento da governança em privacidade e...
Rádio Assembleia estreia Bandas de Cá, com destaque para o rock mato-grossense
A Rádio Assembleia 89,5 FM estreia, neste sábado (11), às 19h, o programa Bandas de Cá, voltado para a veiculação...
Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
Os produtores da agricultura familiar de Chapada dos Guimarães receberam, nesta sexta-feira (3.7), a Feira do Produtor “Espaço Carmelita Joana...
Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), em Porto Alegre do Norte, um mandado de regressão cautelar contra um investigado,...
Polícia Civil prende investigado por descumprir medidas protetivas em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), um mandado de prisão preventiva no município de Juara contra um investigado por...
Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra investigado por furtos em Cuiabá
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), dois mandados de prisão preventiva expedidos contra um homem, de 49 anos, investigado...
Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
Bianca Rinaldi, de 51 anos, usou as redes sociais nesta quinta-feira (9), para homenagear a enteada, Alessandra Menga, que está...
Flávia Alessandra sensualiza em vídeo e causa alvoroço: ‘Dançando de lingerie’
A atriz Flávia Alessandra, de 52 anos, voltou a movimentar as redes sociais após aparecer de lingerie no capítulo de...
Rafaella Justus aproveita dia de praia no Rio e entra no clima carioca: ‘Cariocando’
-
MATO GROSSO6 dias atrásGovernador entrega nova Feira do Produtor: “nunca antes tivemos uma oportunidade como essa”, afirma feirante mais antigo
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
-
NACIONAL6 dias atrásDEFESO ELEITORAL 2026
-
POLÍTICA MT7 dias atrásWellington enterra rumores de desistência e consolida Marcelo Maluf como favorito a vice na disputa pelo Governo
-
POLICIAL6 dias atrásPolícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
-
POLÍTICA MT6 dias atrásVirginia Mendes participa da inauguração da nova Feira do Produtor de Chapada e comemora conquista da agricultura familiar
-
POLÍTICA MT3 dias atrásData Index mostra Mauro Mendes isolado na liderança ao Senado; Janaina Riva consolida segunda colocação