POLÍTICA NACIONAL
Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança
O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública.
Segundo o Código Penal, que é alterado pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes:
- Homicídio – reclusão de 6 a 20 anos;
- Constrangimento ilegal – detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa;
- Perseguição (stalking) – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa;
- Violação de domicílio, detenção de 3 meses a 2 anos;
- Roubo, reclusão de 4 a 10 anos e multa;
- Extorsão, reclusão de 4 a 10 anos e multa; e
- Fuga de preso, detenção de 3 meses a 1 ano.
“Os roubos e furtos de armas de fogo de agentes de segurança pública estão cada vez mais comuns no Brasil e esses crimes costumam causar a morte do dono da arma de fogo, já que o marginal rouba e mata o agente justamente para se apossar da arma”, argumenta o autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas.
O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.
“Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
POLÍTICA MT5 dias atrásUnião inédita entre PL e PT em Cáceres redefine forças na Câmara Municipal
-
POLÍTICA MT6 dias atrásWellington admite força de Max Russi e reconhece impacto de possível candidatura ao governo de MT – veja o video
-
POLÍTICA MT5 dias atrás“CORJA, PETULANTE E DITADOR”: JÚLIO CAMPOS DETONA MAURO MENDES E DISPARA ” ELE ESTAVA QUEBRADO EM 2018 NÓS BANCAMOS A CAMPANHA DELE ” – Assistam
-
TCE MT4 dias atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT3 dias atrásBem humorado:Jaime minimiza pesquisa MT Dados, questiona números e sugere interferência de grupo governista; veja vídeo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWellington aparece com 27%, Pivetta sobe para 20% e Jayme tem 14% em cenário embolado ao governo de Mato Grosso
-
SAÚDE6 dias atrásDenúncias contra gestão de hospital em Diamantino levantam suspeitas de favorecimento familiar e irregularidades
