POLÍTICA NACIONAL

Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver

O Projeto de Lei 2086/24 altera o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Hoje a pena varia de 1 a 3 anos de reclusão, a proposta eleva o tempo para 2 a 5 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, as penas atuais não condizem com a magnitude dessas condutas. “A implementação de balizas penais mais austeras ao delito é providência que se impõe, objetivando não só a retribuição do mal cometido, mas a prevenção da reincidência”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Assuntos Econômicos recebe Gabriel Galípolo, do BC, no dia 19

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (19), a partir das 10h, em atendimento a previsão regimental do Senado.

Pelo menos duas vezes por ano o BC precisa apresentar à CAE relatório sobre suas atividades e desempenho na política monetária. Na audiência, espera-se que Galípolo seja questionado sobre o caso do Banco Master, como ocorreu em abril, na CPI do Crime Organizado.

O presidente da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a presença de Galípolo é muito importante, “porque muitas perguntas continuam a ser feitas sobre o papel do BC na crise do Master”.

Financiamento agrícola 

Após a audiência com Galípolo, os senadores da CAE votarão o PL 5.122/2023, que autoriza uma linha especial de financiamento a produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal. O texto a ser deliberado é o voto do relator, Renan Calheiros. O senador alterou a proposta do governo federal, que restringia a ajuda a atingidos por eventos climáticos.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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