POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria compensação financeira extraordinária no setor mineral
O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram jazidas de grande volume de produção ou rentabilidade.
O objetivo do projeto é estender para o setor mineral uma medida que já vale para a exploração de petróleo e gás natural.
Atualmente, as empresas desse setor pagam aos estados e municípios, além dos royalties incidentes sobre a produção, uma participação especial nos casos de grande volume de produção ou rentabilidade. O projeto em análise na Câmara dos Deputados segue a mesma linha.
“Com a criação dessa participação especial estaremos propiciando maior retorno à sociedade em decorrência da exploração dos recursos minerais, que são bens finitos pertencentes à União, e, portanto, a todos os brasileiros”, disse o deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor da proposta.
Regras
A participação especial do setor mineral será aplicada sobre a receita bruta da produção da empresa mineradora, deduzidas algumas despesas, como investimentos, depreciação e os royalties do setor – a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Os recursos da participação especial serão distribuídos na seguinte proporção:
- 42% à União;
- 20% para os estados onde ocorrer a produção;
- 30% para os municípios onde ocorrer a produção;
- 8% para os municípios afetados pela atividade (por exemplo, por abrigarem barragens de rejeitos).
Fundo da Mineração
A parcela da União será direcionada ao Fundo Social da Mineração (FSM), que é criado pelo PL 2307/24.
O fundo vai financiar projetos em áreas de relevante impacto social, como saúde, educação, meio ambiente e reforma agrária (que ficará com 25% dos recursos totais). O fundo será vinculado à Presidência da República.
O FSM é baseado no Fundo Social (FS), existente no setor de petróleo e gás natural.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.
Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Veja outros itens em pauta:
- PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
- PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação
Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente
Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande
Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande
Luís Eduardo Magalhães amplia vitrine do agro com feira 35% maior
Wellington tem 29%, Jayme soma 20,7%, Pivetta aparece com 13,2% e Natasha registra 7% – veja os graficos
Levantamento da Percent Brasil mostra senador do PL na liderança da corrida ao Governo de Mato Grosso nos principais cenários...
Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da...
Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso
Em celebração aos 161 anos de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o deputado estadual Wilson Santos (PSD)...
Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente
O Hospital Regional de Sinop, administrado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), está entre os quatro hospitais com Unidade...
Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (7.5), 19 ordens judiciais no âmbito da Operação Continuum,...
Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea...
Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (7.5), 19 ordens judiciais no âmbito da Operação Continuum,...
Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte
A Polícia Civil prendeu, nessa terça-feira (5.5), um casal, o homem de 25 anos e a mulher de 28, suspeito...
Dois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional apreenderam, nesta quarta-feira (6.5), 78 porções de entorpecentes e prenderam dois...
Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado
A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásArticulação entre MDB e PL é tratada como especulação por membros históricos do MDB, porém não afastam possibilidade de aliança com Republicanos
-
POLÍTICA MT7 dias atrásVoto contra Messias no STF pode impulsionar Jaime Campos como nome do União para o Governo de MT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens
-
POLÍTICA MT6 dias atrásNo Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPodemos sinaliza alinhamento nacional e abre portas para aliança com PL em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
-
Sinop7 dias atrás3º Seminário Regional de Turismo de Sinop aborda pesca esportiva com participação de referências nacionais do setor
-
POLÍTICA MT4 dias atrásFagundes reage a articulação de bastidores e afirma independência do PL em Mato Grosso