POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia

O Projeto de Lei 2719/24 institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, com validade em todo o País. O documento será emitido a pedido da própria pessoa ou responsável, mediante apresentação de relatório médico confirmando o diagnóstico da doença.

Pela proposta, a carteira será disponibilizada pela União, com apoio de estados e municípios, em suporte físico e em meio eletrônico, e terá coloração roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia (26 de março).

Entre as informações que devem contidas no documento estão:
– nome social, data de nascimento e filiação;
– número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda;
– fotografia recente, imagem de impressão digital colhida eletronicamente e assinatura; e
– espaço em branco para anotação de contatos em caso de emergência.

Cidadania
O autor do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), afirma que a emissão do documento pode ainda gerar um banco de dados com informações relevantes, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas e estratégias para melhorar os atendimentos dos pacientes com epilepsia, bem como para a realização de pesquisas científicas.

“A existência de um documento específico e exclusivo para pessoas com epilepsia também pode aumentar a autoestima da pessoa e a conscientização da sociedade sobre a doença”, diz o parlamentar.

Pela proposta, a validade da carteira nacional será de 5 anos para pessoas até 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos; e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.

Epilepsia
A epilepsia é uma condição médica caracterizada pelo mau funcionamento temporário do cérebro, causado pela emissão incorreta de sinais, descargas ou impulsos elétricos pelos neurônios. É caracterizada por convulsões recorrentes.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

Wellington tem 29%, Jayme soma 20,7%, Pivetta aparece com 13,2% e Natasha registra 7% – veja os graficos

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro lidera com 27,6%, Janaína aparece com 17%, Medeiros registra 10% e Fávaro soma 6%

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Vacinas contra clostridioses

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro Mendes lidera corrida ao Senado com 41% em Mato Grosso; Medeiros aparece em segundo e Janaina consolida terceira posição

POLÍTICA MT6 dias atrás

Veritá mostra Wellington na liderança e disputa acirrada com Pivetta em Mato Grosso

POLÍTICA MT5 dias atrás

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

ECONOMIA7 dias atrás

Descarbonização industrial entra em nova etapa com foco em projetos e investimentos

POLÍTICA MT5 dias atrás

Gisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia

POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

Jaqueline Cherulli é destaque na 47ª edição do Por Dentro da Magistratura

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

Acadêmicos de Direito destacam aprendizado prático em visita ao TJMT

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

política mt

Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

Assembleia debate saneamento e analisa projetos de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura em MT

mato grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

Polícia Civil deflagra operação que investiga esquema de adulteração de cargas em Mato Grosso

Polícia Civil mira grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, comércio de armas e apoio logístico ao crime no oeste de MT

policial

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

Polícia Civil deflagra operação que investiga esquema de adulteração de cargas em Mato Grosso

Polícia Civil mira grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, comércio de armas e apoio logístico ao crime no oeste de MT

PICANTES

Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO