POLÍTICA NACIONAL

Programa Espacial Brasileiro pode ampliar presença internacional do país, diz presidente da agência do setor

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

Um dos exemplos citados foi a participação do Brasil na missão Artemis 2, da Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), que levou novamente astronautas à Lua. Desde junho de 2021, o Brasil participa do programa, que reúne 60 países.

Entre as propostas do Brasil estão um satélite de pequeno porte para pesquisas na órbita da Lua e um experimento de agricultura espacial.

Segundo Chamon, o Brasil tem condições geográficas e tecnológicas para desenvolver um programa espacial robusto. Ele destacou também o papel ambiental do país. A agência já contribui para áreas estratégicas, como o monitoramento do desmatamento.

“O protagonismo do país em meio ambiente e mudanças climáticas torna o setor espacial importante para manter esse papel”, afirmou.

O debate foi pedido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país e para a soberania nacional.

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“Essa audiência pública é importante para divulgar o Programa Espacial Brasileiro”, disse.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo, autor do pedido para o debate

Base de Alcântara
O presidente da Agência Espacial Brasileira destacou ainda a relevância da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Desde 2019, o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos deu mais segurança jurídica ao uso da base. Segundo ele, isso aumentou o interesse internacional pela região.

“A base fica próxima à linha do Equador. Outros países têm procurado o Brasil para lançar foguetes”, disse.

De acordo com Chamon, essas parcerias podem abrir espaço para uma nova economia ligada ao setor espacial.

A Agência Espacial Brasileira também coopera com a Argentina e a China.

Educação e formação
Outro destaque é o trabalho educacional da agência.

No Rio Grande do Norte, o Centro Vocacional Tecnológico Aeroespacial atende cerca de 2 mil crianças por ano com atividades práticas, como montagem de equipamentos e simulações.

O Brasil oferece cursos de engenharia aeroespacial há 15 anos em universidades federais, como ITA, UFMG, UnB, Universidade Federal do ABC e Universidade Federal de Santa Catarina.

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Também há um curso de pós-graduação em rede na área, com participação das universidades federais de Pernambuco, Ceará e Maranhão.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.

Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.

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Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.

Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.

No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.

Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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