O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (8) um projeto que autoriza atividades de agricultura ao longo de rodovias. A sessão deliberativa está marcada para as 11h e tem dois itens na pauta.

Esse projeto de lei (PL 1.533/2023) teve origem na Câmara dos Deputados. O texto autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas de uso por prazo determinado sobre as faixas de domínio das rodovias.

A regra vale exclusivamente para o proprietário do lote lindeiro (lote que faz fronteira com uma via pública), para fins de implantação de lavouras de culturas anuais ou para implantação de reflorestamento e reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. Atualmente, a lei prevê um prazo máximo de 25 anos de outorga e apenas para reflorestamento.

O projeto já passou por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em ambas, recebeu pareceres favoráveis do senador Wilder Morais (PL-GO). 

Educação inclusiva

Os senadores também podem analisar a proposta de emenda à Constituição que transforma a educação inclusiva em um dos princípios do ensino no país (PEC 52/2023).

A proposta, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada na forma de um substitutivo — texto alternativo — da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Essa matéria deve passar pela terceira sessão de discussão nesta quinta-feira. Para ser votada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado