POLÍTICA NACIONAL

Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3)  para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para Motta, a discussão sobre o tema não pode mais ser adiada. Ele entende que a reforma administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais.

Pauta da semana
Além da comissão geral, o Plenário se reúne para votar as proposta em pauta. Podem ser analisados:

  • o projeto (PL 2928/25) que estabelece critérios para apresentação de ações diretas de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal;
  • a proposta (PL 1546/24) que exige assinatura eletrônica para autorização de desconto de mensalidades em benefícios do INSS;
  • o projeto (PL 2334/24) que define diretrizes para a conservação e o uso sustentável do Pantanal; e
  • o projeto (PL 6139/23) que cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras, como parte das medidas do governo para enfrentar o aumento das tarifas dos Estados Unidos.
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Também pode ser analisado o projeto (PL 1533/24) que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica atuação de órgãos ambientais e regulatórios

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que órgãos como ICMBio, Funai e Ibama estariam prejudicando trabalhadores e produtores rurais. Ele questionou a finalidade desses órgãos e defendeu mudanças nas suas formas de fiscalização e atuação.

— Esses órgãos deveriam instruir e orientar o trabalhador, o produtor, quem produz de verdade. E não humilhar [essas pessoas] — afirmou.

O parlamentar também criticou órgãos estaduais de Minas Gerais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no que se refere a procedimentos de fiscalização e decisões regulatórias.

Cleitinho defendeu a revisão da estrutura e do funcionamento desses órgãos, argumentando que a fiscalização deve ter caráter orientador.

Ao comentar questões internas de seu partido, ele pediu desculpas a integrantes do Republicanos por eventuais interpretações equivocadas de suas declarações.

— Se alguma fala minha foi tirada de contexto ou foi mal interpretada, eu tenho toda a humildade do mundo para pedir desculpas para qualquer membro do Republicanos que tenha ficado chateado comigo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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