POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares analisam crédito para aquisição ou construção de fóruns

Deputados e senadores analisam projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas da Justiça nas esferas Federal, Eleitoral e do Trabalho; além do Conselho Nacional de Justiça. O PLN 34/24 será inicialmente avaliado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, em sessão conjunta do Congresso.

O projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos. 

Com o dinheiro, a Justiça Federal poderá adquirir edifícios-sede em Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC), além de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Já a Justiça Eleitoral conta com um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

Por sua vez, a Justiça do Trabalho poderá comprar um terreno para a construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS) e contratar projetos de arquitetura e engenharia para o edifício-sede do Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).

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O Conselho Nacional de Justiça também receberá verbas para a aquisição de edifício-sede.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Amazônia: Senado autoriza crédito externo de US$ 15 milhões ao Pará

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização para uma operação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso busca assegurar o pagamento de contraprestações assumidas pelo estado dentro do projeto de concessão para restauração ecológica da unidade de recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA).

A relatora da matéria (MSF 49/2026), senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), explicou que o projeto é uma concessão florestal de 40 anos, voltada à recomposição e à conservação de 10 mil hectares de áreas degradadas na Floresta Amazônica, no sudoeste do Pará.

De acordo com a senadora, a iniciativa tem como objetivos: o plantio de mais de 4 milhões de mudas nativas; o sequestro de 3,6 milhões de toneladas de carbono; e a geração de até 4 mil empregos diretos e indiretos. Para garantir a viabilidade financeira do empreendimento e atrair investidores privados, ressaltou Dra. Eudócia, o governo do Pará estruturou o empréstimo de US$ 15 milhões junto ao BID.

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— Essa operação financeira inovadora não prevê desembolso imediato de recursos, servindo como a garantia de retaguarda para cobrir obrigações pecuniárias contingentes do parceiro público frente à concessionária — afirmou.

A matéria segue agora para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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