POLÍTICA NACIONAL

Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos 40 anos de sua trajetória no Congresso Nacional. O parlamentar lembrou sua origem humilde e destacou que sua experiência pessoal reforçou o compromisso de lutar por justiça social, inclusão e defesa da democracia. Segundo ele, a política deve ser exercida com responsabilidade e voltada para transformar a vida das pessoas.

Paim ressaltou sua participação como deputado constituinte em 1988 e o papel da Constituição Cidadã na história do país. Ele destacou que buscou construir consensos em torno de temas sociais, mesmo dialogando com setores ideologicamente distintos.

— A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores: de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes — juventudes rebeldes. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento, e todos precisamos uns dos outros. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade — afirmou.

Entre os projetos que considera mais relevantes, o senador citou a aprovação dos Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, todos aprovados por ampla maioria no Congresso. Ele também destacou a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, também a criação da Fundação Cultural Palmares e a consolidação de marcos voltados à promoção da igualdade. Paim lembrou a instituição da Lei de Cotas no ensino superior e no serviço público. Para o senador, a norma ampliou o acesso de jovens de baixa renda e de grupos historicamente excluídos às universidades e institutos federais.

— A Lei de Cotas é um direito que (…) é o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte entre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham, o país cresce e a autoestima da nossa gente pobre se eleva. Eu costumo dizer: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita. É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo, se aceitando e se projetando para o futuro com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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