POLÍTICA NACIONAL
‘Ou Senado se levanta ou não tem razão de ser”, diz Girão sobre impeachment de Moraes
Ao discursar em Plenário na terça-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele declarou que “ou o Senado se levanta ou [esta Casa] não tem razão de ser”.
Girão acusou o ministro de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O senador exibiu o áudio de uma menina que, segundo ele, é filha de um dos presos. Na gravação, a criança pede a Alexandre de Moraes a libertação de seu pai.
— A crueldade, a injustiça, o desrespeito à nossa Carta Magna chegaram ao fundo do poço. (…) Ou o Senado se levanta ou não tem razão de ser de nenhum de nós estarmos aqui, se o Senado não cumprir o seu papel de defender a Constituição. E o único dos Poderes que pode fazer alguma coisa é o Senado Federal, que tem a prerrogativa de investigar, de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eleições municipais
Girão declarou que “o Brasil saiu renovado das urnas, com um sólido crescimento das forças conservadoras, de direita”. O senador também fez um balanço de sua campanha a prefeito de Fortaleza. Ele disse que sua campanha foi “franciscana” e que foi vítima de perseguição política promovida pelo PT, pelos apoiadores desse partido e por “seus satélites na Justiça” — que, segundo o parlamentar, tentaram impedi-lo de participar de debates entre os candidatos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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