POLÍTICA NACIONAL

Nova lei obriga governos a divulgarem dados de censos e avaliações educacionais

A Lei 15.017/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (13), obriga o poder público a compartilhar e tornar públicos os dados obtidos por meio do censo escolar e dos exames de avaliação dos estudantes.

O objetivo é garantir transparência a essas informações, permitindo o pleno acompanhamento da evolução dos dados da educação.

A organização e a manutenção desse sistema de informações e estatísticas educacionais pela União, pelo Distrito Federal e por estados e municípios estarão sujeitos ao dever de transparência e publicidade.

A nova lei teve origem em projeto da Câmara (PL 454/22), aprovado com parecer favorável do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o texto do Senado, que modificou o caráter da proposta de autorizativo para impositivo.

Os dados e microdados coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório deverão ser tratados e divulgados ocultando nomes e outras informações que permitam a identificar os estudantes.

Exclusão de dados
O PL 454/22 foi apresentado depois que o Ministério da Educação, no governo Bolsonaro, retirou do ar informações sobre o Censo Escolar 2021 e o Enem 2020, alegando que era preciso adequar a divulgação à Lei Geral de Proteção de Dados.

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Para os autores do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o ex-deputado Tiago Mitraud (PR), a exclusão das informações tornou mais difícil acompanhar o quadro real da educação.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick destaca importância do diagnóstico precoce da LAM

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) registrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), a Semana Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta mulheres, principalmente em idade fértil. O parlamentar chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico e pediu ações de informação e orientação sobre a doença. Alan Rick salientou que a LAM é confundida com outras doenças, o que pode atrasar o início do tratamento. Trata-se de uma neoplasia de caráter benigno, mas que, ao se espalhar, dificulta a respiração e pode afetar os pulmões, vasos linfáticos e os rins.

— A realidade é que a LAM continua sendo uma doença pouco conhecida e frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias, como asma, bronquite ou enfizema. Mais informação gera o diagnóstico precoce. Diagnóstico precoce gera tratamento. E tratamento significa dignidade, esperança e mais qualidade de vida para milhares de mulheres brasileiras — afirmou.

Alan Rick defendeu a aprovação do projeto seu que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. A proposta, apresentada quando era deputado federal, foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como o PL 5.238/2025. O objetivo, disse, é ampliar o acesso à informação sobre a doença, promover a capacitação de profissionais de saúde e estimular a criação de centros de referência para diagnóstico e acompanhamento especializado. 

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Desabamento de ponte

Alan Rick também comentou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassare, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, no Acre. O senador lamentou que quatro pessoas ficaram feridas e pediu a apuração das causas do acidente e a responsabilização dos envolvidos.

— Os culpados devem ser responsabilizados e essa conta não pode ser paga pelo povo do Acre. O povo do Acre não pode pagar R$ 36 milhões, dinheiro suado dos acrianos e dos brasileiros, por conta de uma obra mal feita e cuja fiscalização foi mal executada pelos próprios órgãos do estado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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