POLÍTICA NACIONAL
Nelsinho defende investimentos em cidades do Vale da Celulose
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o desenvolvimento econômico impulsionado pela instalação de indústrias de celulose no Mato Grosso do Sul, apesar de positivo para o estado, impõe desafios às cidades que recebem esses investimentos.
A região conhecida como “Vale da Celulose” inclui municípios do leste do estado como Ribas do Rio Pardo, Inocência, Água Clara e Bataguassu. Segundo o senador, essas cidades têm enfrentado aumento repentino da população com a chegada de novas empresas e trabalhadores, o que exige ações coordenadas para garantir infraestrutura e serviços públicos adequados.
— Imaginem uma cidade que tem 8 mil habitantes, da noite para o dia, receber mais 8 mil. Tem problema na saúde para atender as pessoas, tem problema na educação para colocar os filhos, tem problema na habitação. Não achamos um imóvel para poder alugar nessas cidades, para as pessoas poderem morar na cidade e trabalhar — afirmou.
O senador elogiou a atuação das empresas multinacionais instaladas no estado, que estão entre as responsáveis pelo crescimento econômico da região, que passou a ser reconhecida oficialmente pela legislação estadual. Para ele, o desenvolvimento evidencia o papel estratégico do setor.
— Damos um passo importante no reconhecimento de uma das regiões mais estratégicas do nosso estado. São 12 municípios que já movimentam bilhões em investimentos e que agora ganham uma identidade forte, que traduz desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Mais do que um nome, o Vale da Celulose é uma marca que projeta Mato Grosso do Sul para o Brasil e também para o mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes.
Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O texto aprovado mantém essa possibilidade e acrescenta a via extrajudicial.
Pelo texto, o pedido em cartório só poderá ser feito quando já estiverem resolvidas, na Justiça, as questões sobre guarda, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, com homologação do Ministério Público. A proposta mantém a regra de que a partilha de bens não será decidida pelos Juizados de Violência Doméstica.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 3343/25, do deputado Cleber Verde (MDB-MA).
“Como na hipótese de violência não existe a possibilidade de que o divórcio seja feito de forma consensual, cabe aprimorar o projeto para que todas as questões relacionadas à guarda já tenham sido previamente resolvidas”, justificou Rogéria Santos no parecer.
Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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