POLÍTICA NACIONAL
Na CPI, Lewandowski defende cooperação nacional e internacional contra o crime
O crime organizado é um “fenômeno novo” que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia. A avaliação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que compareceu à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (9). A reunião se iniciou às 9h e segue em andamento.
O convidado afirmou que é preciso iniciativas locais, nacionais e internacionais para combater as facções criminosas. O ministro defendeu que o Brasil possui uma “atuação forte” no plano internacional, tendo assinado 12 acordos de cooperação neste ano, além de ser o terceiro país de fora da Europa a integrar a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).
— Em São Paulo, nos anos 90, nós lidamos com crimes relativamente simples do ponto de vista daquilo que a humanidade estava acostumada. Roubo, estelionato, crimes contra a economia popular… Hoje é extremamente complexo. É um fenômeno que preocupa tanto quanto o aquecimento global, a corrida por armas nucleares. Ouvimos falar de máfia chinesa, russa, latino-americana… Transcendeu as fronteiras nacionais e, do ponto de vista de sua natureza, mudou completamente.
Na década de 90 foi criado o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que hoje atua em todo o mundo, como também faz o Comando Vermelho, que surgiu na década de 1970 no Rio de Janeiro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ponderou que a essência do crime nunca muda. Alessandro é relator da CPI e responsável por convidar Lewandowski (REQ 2/2025 – CPI do Crime Organizado).
— Como a sociedade e a economia avançaram, o crime muito naturalmente segue esse ritmo, tal qual o rio busca o oceano. O crime sempre vai estar buscando o resultado econômico e aproveitando as lacunas do Estado, as falhas listadas, omissões e as brechas criadas pela corrupção — disse o senador.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário aprova educação financeira nas escolas; texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
O substitutivo (texto alternativo) de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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