POLÍTICA NACIONAL

Motta anuncia votação hoje do regime de urgência para projeto sobre anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a votação hoje da urgência para o projeto que concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei (PL 2162/23). O requerimento de urgência deverá ser votado na sessão do Plenário.

Para Hugo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, cabe ao Plenário decidir. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

De acordo com o presidente da Câmara, se o requerimento de urgência for aprovado, um relator será nomeado amanhã para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. “Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, afirmou.

Pacificação
Ao retomar a sessão do Plenário desta noite, Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.

Mais informações a seguir

Assista ao vivo

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

trabalha por conta própria em atividade permitida;
fatura até R$ 81 mil por ano;
não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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