POLÍTICA NACIONAL

Moro comemora ampliação de participação social na Conitec

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O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que inclui representantes de associações de pacientes na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) (PL 1.241/2023). O projeto é de autoria da deputada federal Rosangela Moro (União-PR), esposa do senador, e agora segue para análise do Plenário.

— Se a Conitec for decidir sobre a inclusão de um novo medicamento envolvendo, por exemplo, uma doença rara, haverá um representante da associação respectiva para aquela doença específica. Se envolver a inclusão de um medicamento para tratamento de insuficiência renal, buscar-se-á uma entidade representativa das pessoas com doença renal para que possam participar daquela deliberação, com voz e voto — explicou.

Moro afirmou que a medida deve tornar as decisões da Conitec “mais legítimas e transparentes”. Ele destacou que a falta de acesso a determinados tratamentos e medicamentos no SUS tem levado à crescente judicialização da saúde e que a presença desses representantes pode contribuir para reduzir a quantidade de ações judiciais.

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— Nós temos que ouvir as pessoas envolvidas, de que nós temos que ouvir as pessoas afetadas para decidir sobre políticas públicas. Não só democratiza essa deliberação e o acesso à saúde, mas vai contribuir para que, dentro da Conitec, se tenha uma decisão mais elaborada e informada, com as informações e os dados trazidos por essas próprias associações — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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