POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda
A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.
O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento.
Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.
O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.
Número de botijões
Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada:
- famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano;
- com três integrantes, quatro botijões por ano; e
- famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano.
O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.
A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano.
Investimento
O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026.
Tramitação
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado e da Presidência da República
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para rotular eletrodomésticos e equipamentos industriais destinados ao preparo de alimentos quanto ao grau de facilidade de limpeza.
A empresa que decidir usar a rotulagem informativa voluntária deverá seguir os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Fabricantes, montadores, importadores ou outros agentes da cadeia produtiva poderão optar por participar ou não da iniciativa. O uso indevido dos rótulos será considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor.
O Poder Executivo poderá promover ações educativas para conscientizar sobre a má higienização e os benefícios de usar produtos de fácil limpeza.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilson Marques (Novo-SC) ao Projeto de Lei 2891/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto original torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza.
Para Gilson Marques, a exigência de certificação pode gerar efeitos colaterais que comprometem a eficiência do mercado e a autonomia dos agentes econômicos. O deputado cita o aumento de custos de conformidade, afetando principalmente pequenas empresas, e o favorecimento de empresas com maior poder econômico.
“Defendemos, portanto, que o papel do Estado deve ser o de estabelecer padrões técnicos de referência, com base científica, e estimular sua adoção voluntária, promovendo a conscientização de fabricantes e consumidores”, disse Marques.
Segundo ele, a abordagem preserva a liberdade econômica, fomenta a concorrência e permite que o mercado premie espontaneamente produtos mais seguros e eficientes, sem o peso de mais uma exigência regulatória compulsória.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Brasil e Espanha firmam acordo estratégico para cooperação em minerais críticos
Parceria fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição
Ministério da Saúde expande apoio a estados e municípios para qualificar atendimento especializado no SUS
PF atua contra abuso sexual infantojuvenil em Manaus
Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), protocolou um pedido urgente junto à Corregedoria-Geral...
Governo de MT firma pacto entre poderes e amplia ações contra violência doméstica
Pacote inclui delegacias 24h, monitoramento de agressores, atendimento psicológico e integração entre instituições
Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo
O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o...
Governo de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a...
Mais 15 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual passa a contar com 223 unidades em MT
A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso agora passa a contar com 223 escolas com gestão cívico-militar. O aumento...
Polícia Militar prende quadrilha suspeita de roubo e sequestro de família em Terra Nova do Norte
Policiais militares do 15º Comando Regional prenderam, nesta quinta-feira (16 de abril), cinco pessoas suspeitas de roubo mediante sequestro em...
PRF apreende drogas e medicamentos em compartimento de carga na BR-163, em Rondonópolis (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), a apreensão de drogas e medicamentos importados ilegalmente. O...
Polícia Militar prende quadrilha suspeita de roubo e sequestro de família em Terra Nova do Norte
Policiais militares do 15º Comando Regional prenderam, nesta quinta-feira (16 de abril), cinco pessoas suspeitas de roubo mediante sequestro em...
Polícia Civil prende homem que abusou sexualmente de menor por mais de oito anos em Comodoro
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (16.4), um homem de 67 anos, suspeito...
Di Ferrero abre álbum de viagem em família com Isabeli Fontana: ‘Cheia de diversão’
O cantor Di Ferrero, de 40 anos, compartilhou nas redes sociais um álbum com momentos especiais vividos nas últimas semanas....
Juju Salimeni aposta em ensaio impactante e destaca força do autocontrole: ‘Foco’
A influenciadora Juju Salimeni chamou atenção nas redes sociais ao divulgar cliques de um novo ensaio fotográfico poderoso. Com poses...
Valentina Francavilla perde 45 kg e exibe antes e depois: ‘Transformação incrível’
-
ARTIGOS7 dias atrásO Poder da Pós-Graduação :Diferencial Real ou Apenas Especulação?
-
POLÍTICA MT7 dias atrásALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões
-
CUIABÁ6 dias atrásCuiabá celebra 307 anos com público recorde e valorização cultural
-
SAÚDE7 dias atrásMinistério da Saúde reforça articulação com estados e municípios para avançar na transição de insulinas no SUS
-
MATO GROSSO4 dias atrásDa montagem das chapas ao embate eleitoral: o que já está em jogo nestas eleições de 2026
-
POLÍTICA MT1 dia atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop retoma agenda sobre Zona de Processamento de Exportação na próxima semana
-
Sinop4 dias atrásSinop apresenta atrativos turísticos a visitantes nacionais e internacionais e reforça potencial do setor