POLÍTICA NACIONAL
Marcos Rogério critica aumento de vagas na Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ser contrário ao aumento do número de vagas de deputados federais, conforme projeto de lei complementar aprovado na Câmara no início de maio e que aguarda votação no Senado (PLP 177/2023).
— Onde está o interesse público dessa pauta neste momento? Como justificar o aumento do número de deputados quando nós estamos aqui dizendo, o tempo todo, que queremos redução dos gastos públicos e um Congresso que não vote a favor de aumento de carga tributária? — questionou.
O senador destacou que o Brasil já estabeleceu um modelo na Constituição Federal que determina o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados federais por cada bancada estadual.
— O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo certo. Creio até que uma mudança legislativa poderia ir na extensão do que é possível, em relação aos critérios de se fazer a migração, mas discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso nesse momento — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.
O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.
Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.
A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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