POLÍTICA NACIONAL
Marcio Bittar defende endurecimento da pena pelo crime de estupro
Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14), o senador Marcio Bittar (União-AC) defendeu o endurecimento das penas para crimes de estupro e classificou como ineficientes as campanhas preventivas diante da impunidade.
— As campanhas são bem-vindas, mas o que inibe mesmo é o estuprador saber que vai mofar na cadeia. Se arrependeu, virou cristão, é ele com Deus. Na lei dos homens, não — afirmou Bittar.
O senador também criticou os altos índices de violência contra mulheres no Acre e responsabilizou gestões anteriores de esquerda no estado por não avançarem na redução desses crimes.
Bittar também comentou a recente comemoração do ex-governador e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, sobre o avanço de projeto ferroviário financiado pela China. Segundo o senador, o plano divulgado pelo governo federal exclui o Acre da rota principal, priorizando saídas já existentes. Para ele, a ligação mais estratégica seria entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru.
O senador ainda criticou integrantes do governo federal e ministros de Estado por manifestações contrárias à proposta de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que há incoerência em negar anistia a determinados grupos enquanto ex-militantes de esquerda foram anistiados no passado. Também questionou a criação de um fundo de R$ 49 bilhões a ser gerido pelo BNDES, vinculado à indenização da mineradora Vale, acusando o governo de buscar recursos para manter o que classificou como “política populista”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Deputados analisam em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.
Antes da votação, o relator afirmou que emendas de redação farão ajustes no texto após acordo com o governo e outros parlamentares.
A PEC 383/17 tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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