POLÍTICA NACIONAL

Marcelo Castro avalia impacto da reforma eleitoral no pleito deste ano

Em pronunciamento na quarta-feira (30), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) analisou as eleições municipais deste ano, destacando o impacto da reforma eleitoral de 2017 sobre elas. Para o parlamentar, o desempenho dos partidos nas urnas confirmou que as mudanças na legislação “surtiram efeito”, fortalecendo as grandes legendas e reduzindo a presença de partidos menores no processo.

Castro afirmou que essa reconfiguração partidária é uma resposta positiva à reforma, que buscava consolidar a representatividade das principais siglas.

— Quando proibimos as coligações proporcionais e instituímos a cláusula de desempenho, nós tínhamos exatamente a visão de que aconteceria o que aconteceu nesta eleição. Isso mostra que a reforma eleitoral que fizemos está surtindo efeito. Os pequenos partidos estão, cada vez mais, diminuindo sua participação nas eleições, enquanto os grandes partidos estão ampliando sua participação. Estou aqui para exaltar o meu partido, o MDB, como o grande vitorioso nessa eleição — declarou.

O senador interpretou o desempenho dos partidos de centro e centro-direita — que, segundo estimativas, teriam obtido cerca de 73 milhões de votos — como um reflexo do perfil conservador do eleitorado. Mas, para ele, a dinâmica das eleições municipais não influencia diretamente as disputas presidenciais.

— Há alguns mais apressados que dizem: “Isso vai influenciar a eleição para presidente”. Isso é muito dissociado da realidade. Se as eleições municipais tivessem tanta influência nas eleições presidenciais, o presidente Collor não teria sido eleito, Bolsonaro não teria sido eleito e Lula agora também não teria sido eleito. O que podemos dizer com segurança é que esse número de vereadores e prefeitos eleitos no campo político da direita, da centro-direita e do centro vai implicar um Congresso Nacional futuramente também de centro, centro-direita e direita — avaliou.

O senador também elogiou a condução da Justiça Eleitoral, que, segundo ele, garantiu a lisura das urnas eletrônicas. Castro observou que nenhum dos 374 mil candidatos derrotados entrou na Justiça alegando ter perdido a eleição devido a fraude nas urnas eletrônicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória zera ‘taxa das blusinhas’ para importações de até US$ 50

As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. O tributo ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A MP 1.357/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O texto modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. O texto estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A portaria estabelece ainda que a redução da alíquota passa a valer com a entrada em vigor da norma e não dá direito à devolução ou compensação de imposto pago anteriormente.

A cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido implementada em 2024 e gerou reação de consumidores e debates entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do varejo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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