POLÍTICA NACIONAL

Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres

O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida está prevista na Lei 15.336/26, sancionada na quinta-feira (8) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma determina a publicação periódica de um relatório com informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, com o objetivo de qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

O registro unificado é alimentado por órgãos estaduais e municipais de atendimento à mulher, como polícias e o sistema de Justiça, e reúne dados individualizados sobre vítimas e agressores. O instrumento foi criado pela Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Projeto do Senado
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 5881/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A proposta reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”, disse.

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Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia anuncia investimentos em mobilidade urbana de Maceió

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) anunciou a liberação de recursos federais para o sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) de Maceió. Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (12), a parlamentar afirmou que o projeto deverá ampliar e modernizar o transporte público da capital alagoana. De acordo com Dra. Eudócia, o sistema, que receberá o nome de Rapidão, deverá beneficiar mais de 80% da população de Maceió, com atenção especial aos trabalhadores que vivem na parte alta da cidade.

— Esse BRT, que vai ser a maior obra de mobilidade urbana do nosso estado de Alagoas, é um marco para a nossa capital. O BRT também é um sistema moderno, em que teremos ônibus novos, com ar-condicionado. Estamos falando de dignidade, de desenvolvimento, de darmos aos nossos munícipes condições de se deslocarem de forma confortável — disse.

Crédito externo

A senadora ressaltou que a iniciativa tem objetivo de melhorar as condições de deslocamento da população. Ela também pediu celeridade na análise da MSF 46/2026, que autoriza o município de Maceió a contratar operação de crédito externo de US$ 150 milhões com o New Development Bank (NDB), banco de fomento dos Brics. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió (MCZ3i). 

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— Peço celeridade na tramitação desse projeto aqui nesta Casa, em virtude de sua importância para a nossa capital e, consequentemente, para o nosso estado de Alagoas — disse Dra. Eudócia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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