POLÍTICA NACIONAL
Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas
Já está em vigor a lei que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a acelerar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo governo federal.
A Lei 15.300/25, publicada no Diário Oficial da União, institui a LAE como um tipo de autorização ambiental com análise prioritária. O objetivo é reduzir o tempo de avaliação de projetos considerados essenciais para o País.
A LAE é concedida pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental e estabelece as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o empreendimento. A lei permite o uso desse tipo de licença mesmo em projetos com impacto ambiental relevante, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na legislação ambiental.
A norma resulta da conversão da Medida Provisória 1308/25, aprovada pelo Congresso. Após a votação, o texto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Prazo do licenciamento
A LAE será aplicada apenas a atividades e obras classificadas como estratégicas em decreto, com base em proposta do Conselho de Governo. Esses processos terão prioridade de análise, tanto no órgão licenciador quanto nos demais órgãos públicos envolvidos.
A lei fixa prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial, contado a partir da entrega de todos os estudos e documentos exigidos. O processo inclui:
- definição das informações necessárias;
- apresentação dos estudos ambientais;
- realização obrigatória de audiência pública; e
- emissão de parecer final sobre a autorização do empreendimento.
A norma também considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias federais já existentes que façam ligação relevante entre estados. Nesses casos, a lei estabelece prazos específicos para a entrega dos estudos e para a decisão sobre a licença de instalação.
Da Agência Senado
Edição – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.
O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.
A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.
Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.
O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Motorista condenado a 20 anos de pena por roubo é preso após reconhecimento facial
Força Tática prende homem foragido da Justiça por homicídio em Goiás
PM prende cinco suspeitos por tráfico, receptação, contrabando e recupera veículo furtado
Período de defeso da Piracema será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027 em MT
Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo
Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56...
Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT
O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na sessão plenária do último dia 15, o Projeto de Lei 462/26 propõe declarar...
Dr. João propõe abrir mercado para quem passou dos 60 e quer empreender em MT
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na Sessão Ordinária de quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 488/2026, que...
Motorista condenado a 20 anos de pena por roubo é preso após reconhecimento facial
Durante ação integrada de fiscalização da Operação Lei Seca, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (24.4), na Avenida Carmindo de Campos,...
Força Tática prende homem foragido da Justiça por homicídio em Goiás
Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional prenderam um homem, de 56 anos, com mandado de prisão em...
PM prende cinco suspeitos por tráfico, receptação, contrabando e recupera veículo furtado
Policiais militares do 5º Comando Regional prenderam, nesta quinta-feira (23.4), cinco pessoas suspeitas por tráfico ilícito de drogas, receptação e...
PRF apreende 340 tabletes de maconha durante fiscalização na BR-163, em Rosário Oeste (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde da última quarta-feira (23), a apreensão de uma expressiva quantidade de substância...
Polícia Civil identifica suspeito de furto e recupera materiais subtraídos em obra em Barra do Garças
Diversos materiais furtados de uma obra em Barra do Garças foram recuperados pela Polícia Civil, na quinta-feira (24.4), em ação...
Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado
A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira...
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT7 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
SAÚDE6 dias atrásSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
SAÚDE6 dias atrásMicro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população