POLÍTICA NACIONAL
Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto. É o que estabelece a Lei 15.222, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A norma permite a prorrogação dos benefícios em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, quando houver internações que ultrapassem duas semanas.
A proposta tem origem no PL 386/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília. No Senado, o projeto tramitou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), onde teve votação final.
Pelo texto, em caso de internação prolongada, a licença-maternidade poderá se estender por até 120 dias após a alta, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. O salário-maternidade seguirá a mesma regra: será pago durante todo o período de hospitalização da mãe ou do bebê e por mais 120 dias após a alta.
A iniciativa atende a uma realidade que atinge milhares de famílias. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos — o equivalente a 931 partos por dia. Nessas situações, o tempo de internação em unidades de terapia intensiva neonatal reduzia, até agora, o período de convivência da mãe com o filho após a alta hospitalar.
Para a senadora Damares Alves, a medida reforça o princípio constitucional da prioridade absoluta às crianças.
“É imperioso reconhecer o direito de proteção das crianças prematuras (e de suas mães), que demandam mais atenção mesmo ao terem alta, vezes superior ao período de licença maternidade, haja vista o tempo de permanência no hospital ser descontado do período da licença”, justifica a autora.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Prefeito evidencia o protagonismo de Sinop no cenário econômico e destaca o desenvolvimento urbano impulsionado pela Norte Show
XII Encontro Intercultural Indígena reforça ensino dos saberes ancestrais em Mato Grosso
Seaf promove capacitação do MT Produtivo para que produtores tenham acesso aos recursos do Banco Mundial
MEC atualiza painéis de diagnóstico do Novo PAR
Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável
Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista...
Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nessa terça feira (22), o lançamento da exposição itinerante “Desenhos que Falam: percepções...
ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de...
XII Encontro Intercultural Indígena reforça ensino dos saberes ancestrais em Mato Grosso
Cuiabá sedia, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.4), o XII Encontro Intercultural Indígena: O futuro é Ancestral, uma programação...
Seaf promove capacitação do MT Produtivo para que produtores tenham acesso aos recursos do Banco Mundial
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) inicia, na próxima semana, a fase de mobilização do projeto MT Produtivo...
Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania...
PM prende dupla de faccionados suspeitos por homicídio e apreende duas pistolas
Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam, na tarde desta quarta-feira (22.4), dois homens, de 18 e 25 anos, suspeitos...
PRF apreende drogas durante fiscalização na BR-364, em Rondonópolis (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde e noite da última quarta-feira (22), a apreensão de substâncias análogas a...
Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa
Aproximadamente 152 quilos de substância entorpecente foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (22.4), em ação realizada pela Delegacia Especializada...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa
Tia Milena, vice-campeã do BBB 26, revelou nas redes sociais que ainda está assimilando a nova fase de sua vida...
Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
POLÍTICA MT7 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMax Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá