POLÍTICA NACIONAL

Kajuru celebra redução do desemprego no Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) comemorou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), a redução da taxa de desemprego no Brasil, que atingiu o menor nível desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, a taxa de desocupação caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro.

— É a menor taxa de desemprego em 13 anos. Só não vê quem não quer. O número total de trabalhadores do Brasil chega ao recorde de 103,6 milhões. O trimestre encerrado em outubro absorveu 751 mil trabalhadores e o rendimento médio ficou em R$ 3 mil, com um crescimento de 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior — afirmou.

No mesmo pronunciamento, Kajuru criticou o que chamou de “alvoroço provocado pelo mercado financeiro” em resposta às medidas fiscais anunciadas pelo governo federal. O senador declarou que isso é “pura balela” e não reflete a realidade econômica do país, que, segundo ele, conta com US$ 366 bilhões em reservas cambiais e um dos maiores fluxos de investimento estrangeiro direto, que estaria atrás apenas dos Estados Unidos.

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— Um despautério que levou o insuspeito economista José Roberto Mendonça de Barros a escrever, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo: “Ao contrário do que esses números sugerem, nossa economia não está à beira do colapso”. Agora usa-se o pretexto de um plano que nem sequer começou a ser analisado pelo Congresso para o tal mercado fazer o dólar disparar e chegar à cotação de R$ 6 — protestou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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