POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif critica procurador-geral da República

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Seif, “as acusações [apresentadas contra Bolsonaro] são infundadas e fazem parte de um processo de perseguição política”.

Seif também afirmou que a denúncia contra o ex-presidente “não se baseia em provas concretas e representa uma ameaça ao Estado de Direito”. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria atuar com independência.

— O que se espera de um procurador-geral da República não é servidão, mas firmeza; não é complacência com ilegalidade, mas defesa intransigente da Constituição Federal. Quando um homem falha nesse dever, quando escolhe a submissão no lugar da independência, ele não desonra apenas a si mesmo, mas todo o sistema que deveria proteger — declarou.

O senador mencionou o vazamento de trechos do interrogatório de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo Seif, a divulgação do depoimento representa uma violação dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

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— O Brasil assistiu estarrecido a um espetáculo medieval de coerção, no qual o cidadão Mauro Cid teve sua liberdade negociada mediante graves ameaças dirigidas a ele, à sua esposa, ao seu pai e à sua filha. Isso não é justiça; isso é chantagem, tortura psicológica e opressão estatal! Não nos calaremos diante dessa farsa! Vamos continuar denunciando as perseguições, violações ilegais e abusos que estão sendo cometidos contra Bolsonaro e contra todos os brasileiros — afirmou.

O parlamentar também defendeu a anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e chamou a população para participar das manifestações marcadas para o próximo domingo (16).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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