POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos critica corte de voos da Azul em Mato Grosso
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Jayme Campos (União-MT) criticou a decisão da empresa Azul Linhas Aéreas de suspender voos que partem de Cuiabá para cinco capitais brasileiras, além de encerrar a rota direta para Alta Floresta (MT).
— Trata-se de um total desrespeito ao cidadão mato-grossense. Essa decisão representa um retrocesso grave que afetará de forma direta a mobilidade da população, o preço das passagens aéreas, sobretudo com impactos sobre a economia do nosso estado — disse.
Segundo Jayme Campos, a retirada dos voos compromete o acesso da população a um serviço essencial e afeta setores produtivos como o agronegócio. Ele alertou que o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, já está apto para operar voos internacionais, mas ainda não tem ligações concretas com outros países. O senador sugeriu a criação de uma rota entre Cuiabá e Lima, no Peru, como forma de ampliar a integração com a América do Sul e reduzir custos logísticos.
O senador também cobrou uma atuação mais efetiva do governo federal para incentivar a aviação regional, e apresentou requerimento para que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, compareçam ao Senado a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte dos voos.
— Aqui já foram tramitados, nesta Casa, alguns projetos com a possibilidade de que outras empresas pudessem vir a operar o nosso sistema aéreo; infelizmente, não prosperaram. Há um monopólio, uma concentração na mão de poucos.
Jayme Campos defendeu maior concorrência no setor aéreo e pediu o uso estratégico do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que hoje dispõe de R$ 6 bilhões, para garantir voos regulares em regiões como Mato Grosso. Para o senador, é necessário romper com o modelo atual de concentração de rotas e tarifas elevadas.
— Chega de monopólio, chega de abusos, chega de descasos. O povo brasileiro merece um transporte aéreo digno, eficiente, compatível com a realidade do século 21. Viajar para o Brasil não pode ser luxo, tem que ser um direito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.
O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.
Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.
“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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