POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas defende educação profissional para reduzir a violência no país

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que, nos últimos quatro dias, foram três tentativas de feminicídio no Distrito Federal. Ele afirmou que está preocupado com a situação e que uma mulher sofre violência a cada 12 dias no DF. Entre 2022 e 2025, o parlamentar destinou R$ 14 milhões em emendas para cursos de capacitação para as mulheres, principalmente nas áreas mais vulneráveis.

— Porque um dos grandes problemas que existem hoje é que muitas mães, muitas mulheres dependem financeiramente do marido. E aí, muitas vezes, elas se sujeitam à violência para proteger as crianças, muitas vezes, com medo de separar e não ter recurso porque ela nunca foi… ela não tem capacitação, não estudou […] Então, nós estamos proporcionando, em todas as cidades, cursos de capacitação, seja de confeitaria, cabeleireiro, corte e costura, artesanato e, inclusive, na área rural. E estamos, inclusive, agora também, colocando um curso de inclusão digital voltado para o marketing digital — observou.

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Sobre o debate da segurança pública, o senador afirmou que o Distrito Federal tem a melhor polícia do Brasil, mas também o menor contingente da história, e se mostrou preocupado com a transferência de traficantes de alta periculosidade para a prisão de segurança máxima do DF.

— Nós estamos para chamar 2 mil jovens que fizeram o concurso de 2021, nós estamos em 2025, fizeram o curso, foram aprovados, fizeram o curso de capacitação, estão prontos para tomar posse. O governador encaminhou para o governo federal em fevereiro, e nós vamos votar agora, dia 27, na reunião do Congresso, o PLN [projeto de lei do Congresso] para poder editar a medida provisória com relação à possibilidade de chamar esses 2 mil policiais, o que é muito pouco, é muito pouco. Em 2009, pela lei que foi aprovada por este Congresso, a Lei 12.086, a lei já dizia, em 2009, que o DF teria que ter 18 mil policiais militares, 9 mil bombeiros, 9 mil policiais civis. Hoje nós temos menos da metade. 

Izalci Lucas disse ainda que não se resolve a questão da segurança pública apenas com armas e com lei de segurança.

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— Nós só vamos resolver essa questão da segurança pública se investirmos na educação profissional, na educação de modo geral. Se a gente não conseguir colocar essas crianças, esses jovens, no mercado de trabalho, essa violência não vai acabar, muito pelo contrário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas

O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código Civil, está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, se um prestador de serviço for despedido sem justa causa antes do prazo contratual, o contratante deve pagar integralmente o valor já vencido e a metade do valor que seria devido até o final do contrato. A proposta amplia essa regra para qualquer contrato entre pessoas jurídicas.

Segundo Laura Carneiro, ainda há controvérsia sobre a aplicação da regra nesses contratos em casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada. A proposta, de acordo com a deputada, segue interpretação recente do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu pela não restrição da regra a contratos entre pessoas.

“Não há mais espaço para dúvidas quanto à aplicabilidade das normas próprias aos contratos de prestação de serviços sobre aqueles firmados entre pessoas jurídicas, empresárias ou civis. É provável que a maior proporção desses contratos na atualidade envolva contratantes pessoas jurídicas, diante da pejotização”, disse a deputada.

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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