POLÍTICA NACIONAL

IOF: Congresso ouve Fernando Haddad nesta terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debaterá, na terça-feira (12), a partir das 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Está confirmada a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento. Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica benefícios de magistrados e diz que poder de compra do trabalhador caiu

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que a principal preocupação do país deveria ser a perda do poder de compra da população. Segundo ele, enquanto o aumento previsto para o salário mínimo em 2027 (5,92%) não acompanha o custo de vida da população, magistrados recebem valores elevados a título de benefícios.

Para ilustrar a perda do poder de compra, o senador exibiu objetos no Plenário e afirmou que o valor correspondente ao aumento previsto para o salário mínimo não seria suficiente para comprar produtos básicos ou contratar serviços. Cleitinho também criticou o pagamento de verbas indenizatórias e outros benefícios a magistrados e defendeu que o Congresso priorize o debate sobre o custo de vida da população. 

Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), o mínimo passará dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um aumento de R$ 96.

— A maior pauta que a gente devia estar discutindo aqui, tanto quem é de esquerda, quem é de direita ou quem não é nada, é o poder de compra do povo brasileiro — afirmou.

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Cleitinho defendeu que o Congresso concentre esforços em medidas para ampliar o poder de compra da população e afirmou que o custo de vida dos trabalhadores deve estar no centro das discussões do Parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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