POLÍTICA NACIONAL
Indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria segue indefinida
A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados segue indefinida. Na terça-feira (16), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A expectativa da oposição é que Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos, não perca o mandato por faltas no Plenário.
Questionado sobre o assunto na sessão do Plenário, horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não podia tomar providências com base em especulação. Ele lembrou que a escolha de líderes depende das bancadas, não do presidente. “É claro que se trata de um caso atípico. Nós vamos fazer uma análise”, acrescentou.
União e coragem
“Tomamos esta decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo e seu pai, Jair Messias Bolsonaro, estão sofrendo, além de tantas outras pessoas como as que participaram dos atos de 8 de Janeiro”, justificou Caroline de Toni.
Ela elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro como parlamentar. “Acima de qualquer interesse pessoal e partidário, existe algo maior: o compromisso com a nação brasileira. Eduardo, mesmo exilado diante dessas perseguições, tem demonstrado firmeza e dedicação na defesa das liberdades individuais e na busca pelo restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes, que é uma condição essencial para que tenhamos uma plena democracia.”
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu sua atribuição para indicar a liderança da Minoria. “Ademais da crítica de algumas pessoas, nós do PL reconhecemos o brilhante trabalho que o nosso deputado Eduardo Bolsonaro tem feito naquele país, e de lá, baseado na resolução da Mesa Diretora da Câmara, nós o nomearemos a partir de agora como o líder”, disse.

Anulação
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), deputados do PT e do Psol anunciaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República para acionar a Justiça e anular a indicação.
Os deputados do PT e do Psol também devem entregar ao presidente Hugo Motta um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acusa Eduardo Bolsonaro de ser responsável pela imposição de tarifas do governo norte-americano a produtos brasileiros e por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado na semana passada pela participação em um golpe de Estado, entre outras acusações.
“Eduardo Bolsonaro está claramente conspirando contra os interesses do povo brasileiro. Seria patético se não fosse absurdo blindar um traidor da Pátria”, protestou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), reclama que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não abriu os processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro solicitados por seu partido e pelo Psol.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos.
Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar.
Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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