POLÍTICA NACIONAL

Incentivo a esportes olímpicos menos populares segue para a Câmara

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) 2.828/2021, que estimula a construção de centros de treinamento de esportes olímpicos menos populares. O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.

A proposta trata de projetos desportivos e paradesportivos aptos a captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006). De acordo com a matéria, ao analisar as propostas, o Ministério do Esporte deve dar prioridade a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.

De acordo com o autor, o objetivo é incentivar a prática de esportes como badminton, tiro com arco, saltos ornamentais e ginástica rítmica. Segundo Veneziano, por serem menos populares no Brasil, as modalidades contam com menos apoio e menos patrocínio.

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“Esperamos contribuir para que nossos atletas sejam amparados pelo Estado da forma como merecem, principalmente nas modalidades menos populares e que carecem de melhor infraestrutura. Este é o único caminho que vislumbramos possível para que nossa equipe olímpica continue a quebrar, a cada edição, os recordes de medalhas que trazem para solo brasileiro”, afirma o autor na justificativa do projeto.

Para o relator, investir em esportes menos populares fortalece a inclusão e a diversidade.

— A criação de centros de treinamento, bem como o incentivo à realização de competições para essas modalidades, não só eleva o nível técnico dos atletas, como inspira gerações futuras a perseguirem seus sonhos, independentemente das dificuldades — disse Carlos Portinho.

Votos de pesar

A CEsp aprovou dois votos de pesar propostos pelo senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão. O primeiro presta homenagem aos jovens atletas da equipe de remo que morreram em um acidente de trânsito na na BR-376, em Guaratuba (PR).

A colisão entre um carro, uma carreta e uma van matou sete atletas da equipe do Remo Tissot, composta por adolescentes do projeto Remar Para o Futuro, de Pelotas (RS). O acidente também vitimou ou treinador e o motorista da van que transportava a equipe.

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O segundo voto de pesar presta condolências aos familiares do ex-pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila. O ex-boxeador morreu no dia 24 de outubro, aos 66 anos, por complicações de uma doença degenerativa conhecida como demência pugilística.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A sanção será aumentada de metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Se resultar em morte, a pena será reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.

O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem resultado em tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual crianças e adolescentes são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis pelo maior tempo possível.

Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o Código Penal já puna o induzimento ao suicídio, a legislação brasileira ainda carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos.

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A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a medida poderá fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes”, declarou.

Alteração
Laura Carneiro alterou o projeto para retirar um item que tratava especificamente da remoção de conteúdos pelas plataformas.

Ela esclareceu que a retirada dessas publicações já está prevista no ECA Digital, que entrou em vigor recentemente (Veja infográfico abaixo).

Próximos passos
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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