POLÍTICA NACIONAL

IFI: em ano eleitoral e de Copa do Mundo, governo deve buscar equilíbrio fiscal

Em 2026, o governo federal deve concentrar esforços em uma gestão fiscal de curto prazo e adiar medidas estruturais. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), no primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano. Divulgado nesta quinta-feira (29), o texto aponta um cenário de contenção e de metas menos ambiciosas para as contas públicas federais.

Segundo a IFI, em um contexto de eleições e de Copa do Mundo, não se espera a adoção de medidas fiscais consideradas “heroicas”, tanto de aumento de tributos quanto de corte expressivo de gastos. A instituição avalia que a estratégia do governo será voltada ao cumprimento formal da meta fiscal.

— No ano eleitoral dificilmente ocorrerão movimentos ou ações que que corrijam essa dinâmica que a gente tem observado nas contas públicas nos últimos anos, particularmente do lado do gasto, do lado da despesa — explicou o diretor da IFI,  Alexandre Andrade, em entrevista nesta quinta-feira.

Com a dificuldade de obter apoio parlamentar para medidas mais ousadas em um ano eleitoral, o objetivo deve ficar em zerar o déficit primário em 2026, e não em chegar ao centro da meta de superávit, que é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).  O número é bem distante que a IFI avalia que seria necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública: um superávit primário superior a 2% do PIB.

— Durante a execução orçamentária — isso ocorreu em 2024 e em 2025 — o Poder Executivo passou a perseguir o limite inferior, e não o centro da meta. Esse tipo de prática que eu estou exemplificando aqui pode implicar numa perda de credibilidade da política fiscal e os agentes econômicos podem passar a ter dúvida, a ter incerteza — alertou o diretor.

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Além de Alexandre, assina o relatório o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

Economia

O relatório mostra que a economia brasileira segue aquecida. O hiato do produto (diferença percentual entre o PIB efetivo e o PIB potencial) é estimado em 0,5%. Isso significa que o ritmo de crescimento real está acima do PIB potencial, com base nos dados do terceiro trimestre de 2025.

Ainda assim, a IFI projeta um resultado primário estrutural negativo de 0,9% do PIB, o que sinaliza fragilidade na dinâmica fiscal de médio prazo. O resultado primário estrutural é uma forma de medir a saúde das contas do governo ignorando “altos e baixos” passageiros da economia. 

O documento também analisa o desempenho fiscal de 2025. O déficit primário legal, que retira do cálculo alguns gastos, foi de R$ 9,5 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB. Já o déficit efetivo, que considera todas as despesas sem exceções, alcançou R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Embora a meta fiscal tenha sido formalmente cumprida dentro da margem de tolerância, a IFI ressalta que o resultado contribui para o aumento da dívida bruta do governo central.

De acordo com o relatório, a arrecadação federal cresceu 3,2% acima da inflação em 2025, mesmo com a desaceleração da atividade econômica em relação ao ano anterior. No entanto, a despesa primária avançou 3,4% em termos reais, elevando seu patamar para 18,8% do PIB. Esse desequilíbrio contribuiu para o crescimento da dívida pública, que aumentou 7,3 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2022 e novembro de 2025, alcançando 79% do PIB.

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Orçamento

O RAF traz ainda uma análise detalhada do Orçamento-Geral da União de 2026. O relatório aponta que as alterações feitas desde a apresentação até a transformação em lei elevaram o volume de despesas que ficam fora do teto de gastos de 6,7% para 8,2% do total, o que corresponde a R$ 230,7 bilhões de despesas excluídas. Para a IFI, essas mudanças sucessivas fragilizam a capacidade do arcabouço fiscal de ancorar expectativas.

O relatório também alerta para a redução da capacidade de investimento do governo federal ao longo das últimas décadas. Mesmo considerando as inversões financeiras (gastos que o governo faz para comprar bens que já existem ou para colocar dinheiro em empresas, sem criar um bem novo ou uma obra física), os investimentos somam apenas 0,76% do PIB e 3,9% das despesas líquidas totais.

De acordo com a instituição, esse quadro reflete o crescente “estrangulamento” do orçamento público e representa um obstáculo para a retomada de um crescimento econômico sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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